“Precisamos que o trato com a coisa pública seja feito da forma correta para preservar o esforço da sociedade de arrecadar fundos para que o Estado cumpra seu papel”, afirmou o entrevistado.
Em entrevista ao Programa Mundo Jurídico, exibido pela TV Fortaleza, o Procurador Federal associado à ANAFE Rafael Nogueira falou sobre o trabalho desenvolvido pela Advocacia-Geral da União (AGU) no combate à corrupção e em defesa da ética no serviço público federal. Nogueira é coordenador da Equipe de Trabalho Remoto de Ações de Improbidade Administrativa da Procuradoria-Geral Federal (ETR-Probidade/PGF).
Na entrevista com o jornalista Hervelt César, Rafael Nogueira traçou um panorama geral da corrupção no mundo e no Brasil. “O que se conseguiu em determinados países mais desenvolvidos, até o presente momento, foi criar mecanismos, processos e instituições para inibir a prática do ato corrupto ou, uma vez acontecendo, reprimi-lo de forma eficiente. Paradoxalmente, o Brasil conseguiu nos últimos anos uma melhor repressão da corrupção.”
De acordo com ele, com os rankings divulgados anualmente pela Transparência Internacional, a sociedade passou a ter uma percepção maior sobre atos de corrupção.
ETR-PROBIDADE/PGF
Ao falar sobre a criação da Equipe de Trabalho Remoto, Nogueira explicou que antes as entidades da administração indireta tinham um trabalho decentralizado das ações de improbidade e, dado o grande volume de processos no contencioso, não era possível dar prioridade a essas ações.
Então, em 2016, a PGF selecionou, por meio de edital, um grupo com experiência na área de improbidade e criou uma equipe de forma desterritorialização, aliada à tecnologia de informação, um programa de gerência desses processos. Atualmente, sete Advogados Públicos Federais realizam a análise dos processos na ETR.
UNIDADE DE DEFESA REATIVA
O coordenador da Equipe de Trabalho Remoto também falou sobre um diagnóstico feito em 2015, que constatou que a feição da Advocacia Pública era de responder às demandas. “Isso nos enchia de trabalho e impedia uma atuação proativa. Com essa exclusividade de atuação, parte dessa questão foi resolvida.”
PRINCIPAIS GANHOS
O principal ganho qualitativo, de acordo com Rafael Nogueira, foi o salto de uma média de 26 ações anuais para uma média de 200. Além de processos de ações que são analisados e arquivados fazendo a limpeza do estoque de processos recebidos.
Do ponto de vista qualitativo, ele frisou que se passou a ter unidades de teses de forma mais uniformizada.
AVANÇOS NO COMBATE À CORRUPÇÃO
O associado elencou as evoluções no combate repressivo. “Tivemos avanços com a criação da equipe da PGF, com a AGU nos acordos de leniência, que são formas de resolver extrajudicialmente questões graves de corrupção com alta eficiência na recuperação dos ativos.”
ALTERNATIVAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO
Para Nogueira, a melhor forma de combater a corrupção é impedir o ato, porém, segundo ele, não é possível eliminar a corrupção, pois sempre haverá desvios, mas existem alternativas. “No Poder Legislativo, a alternativa seria aprimorar a legislação, cumprir os tratados internacionais que o Brasil já adere, reforçar educação cívica em relação a utilização do dinheiro público. Já no Executivo, seria ideal implementar essas políticas de prevenção, como compliance e integridade”, disse na entrevista.
