O Procurador Federal e associado à ANAFE, Joelson Júnior Bollotti, doutorando em Direito do Estado da Universidade Federal do Paraná (UFPR), é coautor do artigo “A Previdência Social como um Direito Fundamental e Seu Aspecto de Direito da Personalidade”, recentemente publicado na Revista de Direito Brasileira (Brazilian Journal of Law), uma das principais publicações acadêmicas no campo do Direito Constitucional, com extrato Qualis A1.
Em parceria com outros renomados estudiosos, o artigo propõe uma análise sobre a efetiva existência de uma cláusula de abertura para a proteção do direito de personalidade no ordenamento jurídico brasileiro, destacando a importância desses direitos para garantir o livre desenvolvimento do ser humano e a preservação de sua dignidade.
A pesquisa, de caráter qualitativo e de natureza dedutiva, discute a ligação entre o direito previdenciário, os direitos da personalidade e os direitos fundamentais. Entre os pontos abordados, destaca-se a reflexão sobre o início da personalidade humana e a importância do direito à cobertura previdenciária, incluindo o direito à aposentadoria, como um reflexo da dignidade humana. O artigo conclui que o direito à previdência social deve ser entendido como um direito fundamental e um direito especial de personalidade, impondo ao Estado a responsabilidade de assegurar a proteção desse direito essencial ao indivíduo.
A Revista de Direito Brasileira (Brazilian Journal of Law) é uma publicação quadrimestral editada pelo CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito), com o objetivo de fomentar o estudo de questões relevantes no campo da jurisdição constitucional, promovendo um intercâmbio entre o Direito interno e internacional.
Além de Bollotti, os coautores do artigo incluem Marcelo Negri Soares, Professor da UNICESUMAR e da UFRJ, e doutor em Direito pela PUC-SP, Luís Fernando Centurião, Doutorando em Direito pela UNICESUMAR, e Antonio Lorenzoni Neto, Doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR.
O artigo, agora disponível para leitura na Revista de Direito Brasileira, representa uma importante contribuição ao debate jurídico sobre a proteção dos direitos fundamentais no Brasil.
- O Centro de Estudos da ANAFE reafirma seu papel no incentivo à produção acadêmica de seus membros, recebendo, divulgando e promovendo obras e artigos de associados e associadas, fortalecendo o compartilhamento de conhecimento e contribuindo para o contínuo crescimento no âmbito jurídico.
