A Advogada da União associada à ANAFE, Flávia Santiago Lima, publicou nesta segunda-feira (29), no portal JOTA, o artigo “AGU e processos estruturais: a centralidade do réu na efetividade da transformação institucional”.
No texto, a autora analisa a importância da Portaria Normativa nº 194/2025, da AGU, que sistematiza e organiza a atuação da advocacia pública em litígios estruturais. A normativa, segundo a autora, reposiciona a União de um papel meramente defensivo para uma atuação ativa e cooperativa na construção de soluções institucionais.
Flávia Santiago destaca que a mudança contribui para que a advocacia pública exerça sua função essencial de garantir a implementação democrática e técnica das políticas públicas, reforçando o papel da AGU como protagonista na transformação institucional.
