A associada Dandara Viégas Dantas, Procuradora Federal, publicou o seu trabalho científico “Autodeterminação ou Tutela? Uma análise do Caso Xukuru” relacionado ao tema de mestrado, na Revista Direito & Práxis (Qualis A1). Segundo Dandara, o trabalho científico se trata de um dossiê totalmente dedicado ao Povo Xukuru, que foi o primeiro caso indígena brasileiro apreciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
RESUMO
O estudo busca contribuir com o aprimoramento do processo interamericano nos casos contenciosos envolvendo povos indígenas, a partir da efetiva aplicação do princípio da autodeterminação dos povos quanto à realização do direito à titularidade de suas terras ancestrais. Foram utilizados o método dedutivo e o comparativo, fomentando o diálogo entre o Direito Constitucional brasileiro e o Direito Internacional dos Povos Indígenas.
