A Procuradora Federal e associada à ANAFE, Manuellita Hermes Rosa Oliveira Filha, ministrou a Aula Magistral Inaugural do Mestrado em Direito Público da Faculdade de Direito da Universidad Finis Terrae, em Santiago, no Chile, realizada na última quarta-feira, 30 de abril.
Com o tema “Estado de Derecho, Democracia y Control de Convencionalidad: una mirada hacia el contexto latinoamericano”, a aula abordou o desenvolvimento e o estado atual do controle de convencionalidade na América Latina, ressaltando a importância da atuação estatal em conformidade com convenções, tratados e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Durante sua apresentação, Manuellita destacou os fundamentos históricos do constitucionalismo e as justificações filosóficas da democracia como meio eficaz para a proteção dos interesses sociais. Ela também tratou do princípio da proibição do retrocesso, que impede a redução ou eliminação de direitos sociais, econômicos e culturais já reconhecidos.
A acadêmica ressaltou ainda os desafios da implementação do controle de convencionalidade no Brasil, país que, segundo ela, apresenta “histórica resistência” à adequação das normas internas aos parâmetros internacionais.
“O Direito Internacional proporciona um parâmetro permanente para que possamos seguir sempre em conformidade com os direitos humanos, mesmo diante de mudanças nas leis internas ou na Constituição”, resumiu.
A aula contou com a presença e a apresentação do Professor Enrique Navarro Beltrán, ex-Ministro do Tribunal Constitucional do Chile, e teve a coordenação da Professora Nancy Barra Gallardo. Manuellita Hermes agradeceu o convite do Professor Ítalo Paulo Montes Cáceres e a acolhida acadêmica do também professor da Finis Terrae e colega da AGU, Lucio Angelo.
