A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) tem o prazer de divulgar o artigo “A importância da advocacia pública e sua autonomia”, publicado no portal JOTA. O texto, de autoria da Assessora da Presidência da ANAFE, Juliana Leal Markusons, aborda o papel essencial da Advocacia Pública na defesa do Estado e do interesse público, destacando a necessidade de sua autonomia institucional para garantir a legalidade e a moralidade na administração pública.
No artigo, a autora enfatiza que a Advocacia Pública é uma função essencial à Justiça, conforme estabelecido na Constituição Federal, sendo responsável pela representação judicial e extrajudicial dos entes públicos, bem como pela consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos da administração. Ela argumenta que a autonomia da Advocacia Pública é fundamental para que seus membros possam exercer suas funções com independência, sem pressões políticas ou interferências indevidas.
A autora também ressalta que a atuação independente dos Advogados Públicos é crucial para a efetivação dos princípios constitucionais, como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Ela defende que a autonomia da advocacia pública é um instrumento indispensável para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e para a proteção do patrimônio público.
A ANAFE convida todos os interessados a lerem o artigo completo, que oferece uma análise sobre a relevância da advocacia pública e os desafios enfrentados para assegurar sua autonomia institucional.
