A mesa de negociação deve ser instalada até o fim deste semestre. Com isso, Fonacate e afiliadas estabeleceram alguns pontos a serem levados ao debate
O Presidente da ANAFE, Sérgio Montardo, participou na última terça-feira (9), da Assembleia Geral do Fonacate para avaliar as pautas importantes para o funcionalismo, como o projeto de lei que estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública (PL 711/2019) e projetos alternativos à PEC 32/2020.
A regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva e do direito de greve no setor público; a liberação do servidor público com mandato classista com ônus para a União; data-base; e alternativas à reforma administrativa estão entre os temas prioritários.
Negociação coletiva está prevista tanto na Convenção 151 quanto no projeto de lei (PL) 711/2019, que está no Senado Federal. Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, é preciso resgatar essas propostas e incluir melhorias “como, por exemplo, a data-base do serviço público”.
“O governo está elaborando projetos para substituir a PEC 32. Vamos reiterar pedidos ao MGI para nos incluir no debate”, ressaltou Marques, informando que o Fórum pedirá nova agenda com a ministra Esther Dweck para tratar do assunto.
Já o vice-presidente do Fonacate e presidente do Sinal, Fábio Faiad, convocou os membros do Conselho Deliberativo para trabalharem contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/2021, que transforma o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no gestor único do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.
“O texto desse projeto está muito ruim. Vai colocar o INSS para gerir um ‘monstro’ que são as aposentadorias dos servidores, mas sabemos que não será efetivo no ponto de vista da gestão”, analisou Faiad.
Com informações: Ascom/Fonacate
