Foto: representação apresentada em outubro de 2021.
Em decisão publicada pela Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, o conselho recomenda ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, “maior cautela no linguajar utilizado em reuniões e/ou pronunciamentos públicos, ainda que de cunho restrito, em especial quando os adjetivos utilizados tiverem aptidão para gerar dúvida sobre a intenção do interlocutor ou quando o assunto tratado puder causar exposições desnecessárias, sem prejuízo de possível reapreciação do tema, caso surjam outros fatos específicos e elementos suficientes para tanto”.
O relatório foi uma resposta às denúncias do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate e entidades afiliadas, nos anos de 2020 e 2021, no primeiro caso, o ministro afirmou que os servidores são autoritários e “militantes de governos anteriores”, e em outra ocasião acusou servidores públicos de serem “parasitas” do Estado.
Na segunda denúncia, protocolada em 6 de outubro de 2021, foi por violações ao Código de Conduta da Alta Administração Federal e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, pelo conflito de interesses pela manutenção de empresa offshore milionária em “paraíso fiscal”.
A ANAFE esteve presente nas duas ocasiões para reforçar o pedido em respeito aos servidores públicos. “Embora a CEP não tenha entendido pela ocorrência de ilícito administrativo, a recomendação de cautela no uso de linguajar pode ser considerada uma conquista dos servidores, visto que repetidas vezes o Ministro Paulo Guedes se utiliza de expressões inadequadas ao seu cargo”, ressaltou a assessora jurídica do Fonacate, Larissa Benevides.
Na avaliação do Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, “a atuação das entidades associativas foi indispensável para proteger a integridade moral dos servidores públicos. Os detratores do serviço público e de seus agentes precisam saber que nenhuma ofensa ficará sem resposta.”
