Nessa terça-feira (5), a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) esteve presente no evento histórico promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com o Movimento Negro pela Igualdade Racial (MIR). A iniciativa, avaliada como notável pela Representante Estadual da ANAFE, Fernanda Sousa Marques, marcou o lançamento do Programa Esperança Garcia – Trajetórias Negras na Advocacia Pública Nacional.
“Como Procuradora Federal e membro da Advocacia-Geral da União, sendo uma profissional negra, vejo com grande importância a iniciativa de promover a inclusão e combater as desigualdades sociais e raciais dentro da instituição por meio desse projeto “Esperança Garcia”. Esse nome é especialmente significativo devido à importância para o movimento negro. Esperança Garcia é reconhecida como a primeira advogada negra do Brasil, sendo pioneira na apresentação de petição de habeas corpus”, afirmou Fernanda Marques que compareceu ao evento representando a Comissão de Diversidade da ANAFE.
Ela enfatizou também a relevância da luta contra o racismo. Ela destacou que este projeto não apenas homenageia uma figura histórica, mas também contribui ativamente para o combate ao racismo e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A Diretora Executiva da ANAFE, Gabriela Figueiredo, o Diretor de Assuntos Institucionais, Vitor Chaves, diversos membros da Associação, Advogados Públicos Federais, servidores e autoridades estiveram presentes na solenidade.
A mesa de abertura do evento foi composta pelo Advogado-Geral da União, Jorge Messias; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; a ministra substituta do TSE Edilene Lôbo; o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho; e a assessora especial de Diversidade e Inclusão da AGU, Cláudia Trindade.
Durante a mesa de abertura do evento, o advogado-geral da União ressaltou que a iniciativa contribui para reduzir uma história de exclusão vivida pelo país nos últimos anos. “Eu sempre acreditei (…) que o Direito é um instrumento de transformação da sociedade. Começar este programa na instituição jurídica do governo federal terá um caráter transformador”, disse Jorge Messias. “A política que ora lançamos faz jus ao legado que Esperança Garcia nos deixou, bem como ao Brasil que queremos construir para as próximas gerações. Junto de outras medidas, o Programa Esperança Garcia contribuirá para alterar não apenas o retrato do Estado brasileiro, como também transformar sua alma”, completou.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, falou do orgulho em contribuir com a construção de uma política pública cujo objetivo é dar mais oportunidades a uma ampla parcela da população ainda tão marginalizada no Brasil. “Gosto de reafirmar sempre que eu sou fruto de ações afirmativas e uma das primeiras pessoas na minha família a entrar no doutorado. (…) Eu sou uma exceção. Por isso, a gente tem trabalhado cada vez mais incansavelmente, para que a gente possa prover isso também para outras pessoas”, comemorou.
A Representante Estadual da ANAFE Fernanda Sousa Marques homenageou a Procuradora da Universidade Federal do Paraná, Dora Lucia de Lima Bertúlio. Também receberam reconhecimento a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitora, Edilene Lôbo; o ex-ministro da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araújo; e a ex-ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes.
Eixos do programa
Um dos eixos do Programa Esperança Garcia vai conceder 30 bolsas, além do apoio de uma equipe multidisciplinar, para que candidatos negros e negras possam se preparar para concursos na área. Metade das bolsas será destinada a mulheres negras. O valor, ainda a ser definido, estará entre R$ 3 mil e R$ 3,5 mil mensais, por um período de três anos.
“Os estudos sobre entraves das pessoas negras nos concursos jurídicos mostram que leva uma média de três anos a preparação para certames de alto nível como esse. Portanto, serão três anos de bolsa, de mentoria e de apoio psicológico, porque o processo de preparação vai muito além de ter tempo disponível ou de ter acesso a um cursinho. É todo um processo que depende de autoestima, de motivação e de vários outros fatores”, detalhou a secretária-geral de Consultoria da AGU, Clarice Calixto.
Já o segundo eixo do programa contempla a criação de um curso preparatório virtual, cujo objetivo será capacitar, gratuitamente, 130 candidatas e candidatos negros e negras para os concursos públicos de ingresso nas carreiras da advocacia pública, também com reserva de metade das vagas para mulheres.
“A estruturação do programa, que ao final será desenhado em conjunto com a organização da sociedade civil escolhida, visa a ser mais que um simples programa de concessão de bolsas, mas uma ação estruturante para mudar o destino de pessoas que um dia sequer sonharam ser possível prestar um concurso para carreiras de Estado”, enfatizou a assessora especial de Diversidade e Inclusão da AGU, Cláudia Trindade.
Ao final do evento, foi promovido painel reunindo mulheres negras em posição de destaque no campo jurídico, que debateram experiências de desafio e sucesso em suas respectivas áreas de atuação. O debate completo pode ser conferido aqui.
Clique aqui para conferir a Portaria Interministerial AGU/MIR n° 3, de 5 de setembro de 2023 – Institui o Programa Esperança Garcia – Trajetórias Negras na Advocacia Pública Nacional.
Com informações: Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
