A ANAFE enviou, nesta quarta-feira (5), ofício à Procuradora-Geral Federal solicitando a suspensão da Portaria Normativa PGF nº 70/2025 por 90 dias. O objetivo é viabilizar uma revisão criteriosa da norma, especialmente no que se refere à regulamentação do teletrabalho, à segurança jurídica e à isonomia entre os Procuradores Federais.
Desde sua publicação, a Portaria tem gerado preocupações e interpretações divergentes, resultando na falta de uniformidade em sua aplicação. Entre os principais pontos críticos levantados, destacam-se:
•Desvalorização do trabalho presencial: A exigência de presença física sem atividades específicas compromete a isonomia e gera insegurança entre os procuradores.
•Critérios de desempenho e produtividade: A ausência de diretrizes claras dificulta a avaliação justa dos procuradores em teletrabalho.
•Ausência da lotação flutuante: A flexibilização prometida não foi implementada, impactando a rotina institucional.
•Insegurança jurídica na autodeclaração: A exigência impõe um ônus excessivo aos procuradores e abre margem para interpretações arbitrárias.
•Critérios de pontuação desproporcionais: Falta de reconhecimento das atividades estratégicas e ausência de valorização do tempo de serviço.
Diante dessas questões, a ANAFE defendeu a suspensão dos efeitos da norma para viabilizar uma reformulação das regras, assegurando equidade, transparência e segurança jurídica no regime de teletrabalho da AGU.
