A ANAFE enviou ofícios à Procuradoria-Geral Federal e à Corregedoria-Geral da Advocacia da União solicitando a expedição de norma interna ou orientação formal que afaste a responsabilização disciplinar de membros das carreiras da AGU por perdas de prazo processual decorrentes de falhas no Super Sapiens.
Nos documentos, a ANAFE afirma que, embora a gestão justifique a substituição do sistema Sapiens 1 pelo Super Sapiens como forma de aumentar a eficiência e a segurança da informação, a implantação da nova plataforma tem gerado impactos na rotina de trabalho, prejudicando a saúde mental dos usuários do sistema e expondo-os ao risco de responsabilização por problemas técnicos alheios ao seu controle.
A ANAFE relatou problemas como interface pouco intuitiva e instável, lentidão e travamentos, incompatibilidade com equipamentos em várias unidades e necessidade de atuação fora do expediente para contornar falhas do sistema.
Nos ofícios, solicita-se orientação formal de que perdas de prazo ocasionadas por falhas do Super Sapiens não caracterizem infração disciplinar salvo nos casos em que se comprove dolo ou fraude conforme o § 2º do art. 38 da Lei nº 13.327/2016.
A ANAFE reforça que a medida é essencial para garantir segurança jurídica, proteção da saúde mental e estabilidade dos Advogados Públicos, reafirmando seu compromisso com o diálogo institucional.
Além do ofício, a ANAFE também esteve reunida neste mês com a Corregedoria-Geral da Advocacia da União para tratar de temas sensíveis às prerrogativas dos Advogados Públicos e reforçar a interlocução com os órgão de controle interno da AGU.
