A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) protocolou, nesta quinta-feira (14), ofício ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias, solicitando a revisão da Portaria Normativa nº 153/2024, que institui o programa “AGU sem Assédio e sem Discriminação”. Embora reconheça a importância do programa e parabenize a iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) para promover um ambiente institucional seguro e livre de discriminação, a ANAFE expressa discordância em relação à exclusão dos Procuradores do Banco Central do escopo direto do programa, estabelecida no § 3º do Art. 1º da Portaria.
De acordo com a Portaria, o Banco Central deverá implementar um plano setorial próprio para prevenção de assédio e discriminação. A ANAFE considera essa disposição um tratamento diferenciado que limita a inclusão plena dos Procuradores do Banco Central, ao contrário do que ocorre com as demais carreiras da AGU. A associação defende que essa exceção contradiz o Parecer nº BBL – 10/2022, que reforça a unidade funcional e estrutural da AGU, promovendo a isonomia entre os advogados públicos federais.
A ANAFE solicita a reedição da Portaria com a supressão do § 3º do Art. 1º, garantindo que os Procuradores do Banco Central sejam incluídos plenamente no programa, sem exceções. “Buscamos assegurar igualdade de tratamento a todos os membros da AGU no combate ao assédio e à discriminação, reafirmando nosso compromisso com os direitos dos seus associados”, afirmaa a coordenadora da Carreira de Procurador do Banco Central da Associação, Conceição Campos.
