A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) enviou, nesta sexta-feira (20), ofício ao Advogado-Geral da União solicitando apoio institucional ao pleito apresentado pelo Banco Central do Brasil (BCB) ao Ministério do Planejamento e Orçamento, no último dia 30 de maio, que trata da autorização de concurso público para provimento de 40 cargos de Procurador do Banco Central.
No documento, a ANAFE ressalta que o último concurso para a carreira foi realizado em 2013, com o provimento de apenas 15 vagas. Desde então, a Procuradoria do Banco Central (PGBC) vem enfrentando redução significativa de sua força de trabalho, especialmente em razão de aposentadorias.
A ANAFE também destaca que o concurso público promovido pelo BCB em 2024 não contemplou vagas para a carreira de Procurador, o que agravou o quadro funcional e demandou reestruturações internas na PGBC, atualmente em curso, com remanejamento de profissionais e reformulação de unidades.
Além disso, o ofício aponta o aumento das atribuições institucionais do Banco Central nos últimos anos, com destaque para as novas competências relacionadas ao sistema de pagamentos e ao setor de ativos virtuais.
Diante desse cenário, a ANAFE reforça a importância da recomposição do quadro funcional da PGBC, como medida essencial para garantir a eficiência, a segurança jurídica e as condições adequadas de trabalho do órgão.
A Associação reitera, por fim, a relevância do apoio da Advocacia-Geral da União à solicitação do Banco Central, a fim de viabilizar a autorização do concurso público pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
