Nesta segunda-feira (17), a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) entregou ofício à Presidenta da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, solicitando apoio institucional na revisão das normas de teletrabalho na Advocacia-Geral da União (AGU). O documento expressa preocupação com a regulamentação vigente, que pode comprometer as prerrogativas da Advocacia Pública ao impor mecanismos de controle de presença incompatíveis com a atividade intelectual dos Procuradores Federais.
A reunião contou com a presença da Presidenta da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, do tesoureiro Fábio Nogueira, do Presidente da Comissão de Advocacia Pública, Bruno Dubeux, da Vice-Presidenta da Comissão da Advocacia Pública Federal e associada à ANAFE, Jane Midões, da Secretária da Comissão de Advocacia Pública, Valéria Trigo, do Conselheiro da OAB-RJ e Representante da ANAFE no Rio de Janeiro, Sérgio Sant’Anna, e da Representante da ANAFE no Rio de Janeiro, Karla Paloma Queiroz.
No documento entregue, a ANAFE aponta que a Portaria Normativa AGU nº 125/2024 institui um mecanismo de autodeclaração da presença física dos Advogados Públicos por meio de listas nominais, o que, na prática, configura um controle de ponto disfarçado. A medida contraria a Súmula 9/2016 do Conselho Federal da OAB, que reconhece a necessidade de flexibilidade de horário para o desempenho das funções da Advocacia Pública. Além disso, a norma pode gerar insegurança jurídica e comprometer a isonomia entre membros que atuam presencialmente e em teletrabalho.
A ANAFE solicitou que a OAB-RJ leve a questão ao Conselho Federal da OAB, fortaleça o debate na Comissão de Prerrogativas e estabeleça um canal de diálogo para acompanhar a regulamentação do teletrabalho na AGU. Durante a reunião, também foi entregue um ofício destinado ao Presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, reforçando a importância de uma atuação conjunta para garantir o respeito às prerrogativas da Advocacia Pública e assegurar condições adequadas para o exercício das funções institucionais.
Durante a reunião, a OAB-RJ ouviu atentamente as preocupações apresentadas pela ANAFE e destacou ser favorável ao pleito, reconhecendo a necessidade de preservar as prerrogativas da Advocacia Pública e garantir condições adequadas ao exercício das funções institucionais.
