Nesta terça-feira (19), a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) foi anfitriã da assembleia e das eleições que definiram a nova composição dos Conselhos Executivo e Fiscal do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) para o triênio 2025-2027.
A abertura do encontro foi conduzida pelo presidente da ANAFE, Sérgio Montardo, que agradeceu a presença dos participantes e destacou a relevância da reunião para o planejamento e os próximos passos do Fórum.
Para as vice-presidências foram eleitos: Rodrigo Keidel Spada, presidente da Febrafite, como 1º vice-presidente de Assuntos Financeiros; Francelino Valença, presidente da Fenafisco, como 2º vice-presidente de Administração e Patrimônio; Fábio Faiad, presidente do Sinal, como 3º vice-presidente de Comunicação; Janus Pablo, presidente da Anffa Sindical, como 4º vice-presidente de Relações Institucionais; e Elizabeth Hernandes, presidenta da Anesp, como secretária-geral.
O Conselho Fiscal para o próximo triênio será composto pelas afiliadas Anfip, Assecor e Unareg como conselheiras titulares, e pelas entidades Intelis e SindCVM como conselheiras suplentes. Todos foram eleitos por aclamação.
“Agradeço a toda a diretoria executiva que me acompanhou durante essa gestão. Vínhamos de um período muito reativo, mas, ao longo deste ciclo, passamos a atuar de forma mais propositiva com o atual governo. Algumas propostas ficaram em segundo plano, mas esperamos que, em 2025, possamos retomá-las”, destacou Marques.
FUNCIONALISMO
Durante a Assembleia, as entidades afiliadas discutiram questões importantes para o funcionalismo, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135 e as recentes mudanças na Emenda Constitucional 19/1998, que permite a contratação de servidores sob o regime da CLT. De acordo com a assessora jurídica do Fórum, Larissa Benevides, a alteração proposta proíbe a mudança no regime dos atuais servidores públicos e deve preservar os cargos de natureza especial.
No decorrer da discussão, as entidades destacaram a importância de um amplo diálogo sobre o tema.
O Código Previdenciário Nacional e a PEC 6/2024 também estiveram entre os assuntos discutidos pelo Fórum. A especialista em direito previdenciário, advogada Thaís Riedel, apresentou um plano de trabalho para a formulação do Código, que envolve a criação de comissões temáticas, a elaboração de diagnósticos e a criação de quadros comparativos que destacam as mudanças ocorridas antes e depois da Reforma da Previdência, com o intuito de facilitar o entendimento dos parlamentares.
Na ocasião, Marques também apresentou um panorama sobre os desdobramentos das alternativas para substituir o texto da PEC 32/2020, da reforma administrativa. Segundo ele, o Fórum tem acompanhado o andamento de pautas relacionadas, como a Lei Geral dos Concursos, o PL Extrateto, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), e a Lei de Cotas que foi aprovada na Câmara dos Deputados também na terça-feira.
Outro ponto da pauta, foi a discussão sobre regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos de sindicalização e das relações de trabalho na Administração Pública. Marques informou que as negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estão em processo avançado e que o secretário de Relações de Trabalho da pasta, José Lopes Feijó, se comprometeu a agendar uma reunião com as entidades ainda neste ano para tratar do tema.
Também foi discutida durante a Assembleia alterações no estatuto do Fonacate, que, entre outras mudanças, visa ampliar o Conselho Executivo, atualmente composto por seis cargos, e criar a vice-presidência de Assuntos Previdenciários e outra de Estudos Técnicos em Administração Pública. Propostas de alterações no Estatuto serão formuladas por uma Comissão Técnica formada pelas afiliadas ao Fórum e a assessoria jurídica da Fischgold Benevides.
Confira abaixo a composição da diretoria do Fonacate para o triênio 2025-2027:
Conselho Executivo
• Presidente: Rudinei Marques (Unacon Sindical)
• 1º Vice-Presidente: Rodrigo Keidel Spada (Febrafite)
• 2º Vice-Presidente: Francelino das Chagas Valença Júnior (Fenafisco)
• 3º Vice-Presidente: Fábio Faiad (Sinal)
• 4º Vice-Presidente: Janus Pablo (Anffa Sindical)
Secretaria
• Secretária-Geral: Elizabeth Sousa Cagliari Hernandes (Anesp)
Conselho Fiscal
• Conselheiro Titular: ANFIP
• Conselheiro Titular: ASSECOR
• Conselheiro Titular: UNAREG
• Conselheiro Suplente: INTELIS
• Conselheiro Suplente: SINDCVM
Com informações: FONACATE
