Nesta terça-feira (9), a Diretoria da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) participou de reunião com o Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Adauto Modesto Junior, e com a Consultora Jurídica da Pasta, Karoline Busatto.
A associação foi representada pelo Presidente, Vitor Pinto Chaves (Procurador Federal); pelo Diretor Parlamentar, Brivaldo Santos (Advogado da União); pela Diretora Jurídica Adjunta, Amanda de Souza Geracy (Procuradora da Fazenda Nacional); e pelo Diretor de Comunicação Adjunto, Pablo Bezerra Luciano (Procurador do Banco Central), representando todas as carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU).
Durante a reunião, o Secretário-Executivo Adjunto destacou que o MGI vem conduzindo um processo de transformação do Estado baseado em três eixos: pessoas, organizações e políticas públicas. Segundo ele, a proposta em discussão busca superar o modelo da PEC 32, por meio de medidas construídas com diálogo, de forma gradual e consensual, voltadas para o fortalecimento da gestão pública e a modernização das carreiras. Adauto Modesto ressaltou ainda a importância da retomada de um sistema negocial permanente entre governo e servidores, bem como a necessidade de aprimorar estruturas de cargos e funções, com vistas a atender às demandas contemporâneas da administração pública.
O Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, reforçou que o diálogo é fundamental no processo democrático, especialmente em temas de impacto direto sobre a estrutura remuneratória e as condições de trabalho da Advocacia Pública Federal. “A nossa perspectiva aqui é justamente a de defender o modelo remuneratório da AGU, mas também de compreender a visão do Ministério em relação à Reforma Administrativa. O diálogo é sempre o caminho mais importante dentro da política democrática”, afirmou.
Na oportunidade, os dirigentes da ANAFE destacaram os principais efeitos positivos da política de honorários de sucumbência, como a valorização do mérito e do desempenho, a redução da evasão de profissionais, o fortalecimento da atratividade das carreiras, a melhoria do clima organizacional e dos métodos de trabalho, além do alinhamento entre a atuação jurídica cotidiana e as metas institucionais. Também foi ressaltado que a política tem gerado retorno bilionário ao Estado e à sociedade.
Ao final do encontro, os representantes da ANAFE reiteraram a disposição da entidade em contribuir com o debate sobre a Reforma Administrativa, defendendo a valorização das carreiras da Advocacia-Geral da União como elemento essencial para o fortalecimento do Estado e da prestação de serviços públicos de qualidade à sociedade.
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