Associação destacou a necessidade do tratamento igualitário entre os membros das quatro carreiras da Instituição.
Na manhã desta terça-feira (21), o Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, o Vice-Presidente, Rogério Filomeno, a coordenadora da carreira de Procurador do Banco Central da ANAFE e também Presidente da APBC, Júlia Cardoso Teixeira, e o Presidente da ANPPREV, Antônio Rodrigues, se reuniram com a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, para tratar da Ação Civil Pública nº 5014877-52.2017.4.04.7100, que tramita junto à 2ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, proposta pela Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI).
Os Dirigentes iniciaram a reunião informando a preocupação dos Advogados Públicos Federais com a referida ação, que visa contestar a participação de representantes das carreiras de Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil no Conselho Superior da Advocacia-Geral da União.
Sobre o tema, a Advogada-Geral da União afirmou que também se surpreendeu com a ação e que a sua gestão tem trabalhado pelo fortalecimento da AGU, e que vai cuidar pessoalmente dessa situação relatada. “Estamos dando nosso sangue e nos desdobrando para alcançarmos o fortalecimento institucional que nos é devido.”
O Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, reiterou o compromisso da entidade na defesa e na integração das 4 carreiras que compõem a instituição, conforme a proposta encaminhada de forma consensual entre as associações e a AGU, consubstanciada no PLP 337/2017 que tramita na Câmara dos Deputados. “Continuaremos fortes na luta por uma instituição mais democrática e igualitária, e não aceitaremos qualquer retrocesso ou discriminação no âmbito da Advocacia Pública Federal.”
NOTA PÚBLICA
Ainda na manhã desta terça-feira (21), a ANAFE, a APBC, e a ANPPREV/APAFERJ – manifestaram-se publicamente em repúdio à atuação da Anauni.
Em nota, as entidades signatárias criticaram, de forma veemente, o procedimento adotado pela Anauni, “que em nenhum momento visou resguardar o interesse público e tenta impor uma discriminação odiosa dentro da instituição, conclamando a Advogada-Geral da União, Grace Maria Fernandes, a tomar todas as providências necessárias e devidas, bem como ao Congresso Nacional que aprove o quanto antes o PLP nº 337/2017, para fazer cessar esses ataques indevidos à AGU, aos seus membros e ao Estado brasileiro em consequência.”
