Em reunião solicitada pela ANAFE realizada nessa quarta-feira (26), o Advogado-Geral da União Substituto e Secretário-Geral de Consultoria, Flavio José Roman, e sua equipe receberam o Presidente da ANAFE, Vitor Chaves, o Presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, a Presidente do SINPROFAZ, Iolanda Guindani, e as representantes da Comissão de Aprovados, Thamires Sales e Rosângela Alves.
Durante o encontro, foram debatidos temas prioritários para a Advocacia Pública Federal, como advocacia fora das atribuições institucionais, teletrabalho, prerrogativas dos membros da AGU e a necessidade de nomeação dos aprovados nos concursos da Instituição, com o esgotamento das listas.
O Presidente da ANAFE, reiterou o pedido pelo reconhecimento do direito à advocacia fora das atribuições institucionais para os membros das carreiras da AGU, discutindo subsidiariamente a ampliação das hipóteses de ampliação do exercício da advocacia em causa própria e pro bono . A Associação também se colocou à disposição para colaborar na construção de procedimento interno que regulamente a matéria.
O Presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, reforçou a legitimidade do pleito, apresentando dados que demonstram a constitucionalidade do exercício da advocacia fora das atribuições institucionais e citando exemplos de estados e municípios onde é permitida. Ele destacou ainda que a interação entre a advocacia pública e a privada contribui para o aprimoramento do modelo de atuação de ambas as áreas.
Siqueira também reafirmou o apoio da Ordem à valorização da Advocacia Pública Federal, ressaltando a importância da defesa das prerrogativas dos Advogados Públicos e do fortalecimento institucional da AGU para a garantia da segurança jurídica e do interesse público.
Outro ponto abordado foi a regulamentação do teletrabalho, com a ANAFE e a OAB-DF reiterando a necessidade de observância das prerrogativas dos membros da AGU como advogados.
Além disso, a ANAFE reiterou pedido para revogação da Orientação Normativa nº 57/2020, que equipara, por entendimento jurídico interno, mediação, arbitragem e atividades de compliance ao exercício da advocacia, considerando que essa equivalência representa uma inovação indevida.
Por fim, em relação à nomeação dos aprovados nos concursos da AGU, Flavio José Roman informou que a previsão é de que ainda no primeiro semestre seja encaminhado ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) o pedido de nomeação e esgotamento da lista, atendendo a uma reivindicação da ANAFE e das demais entidades representativas.
A reunião reforçou o compromisso das instituições na busca por avanços estruturantes para a Advocacia Pública Federal, garantindo melhores condições de trabalho e segurança jurídica para seus membros.
