Na manhã desta segunda-feira (31), o Diretor Executivo da ANAFE, Sérgio Montardo, a Representante Estadual no Rio Grande do Sul, Adriana Mallmann Gonçalves, e a associada Juliana Leal reuniram-se com o Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS), membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Durante o encontro, os representantes da ANAFE destacaram a relevância do trabalho da Advocacia Pública Federal, que não apenas gera arrecadação e economia aos cofres públicos, mas também confere legitimidade e segurança jurídica às políticas públicas federais e à atuação dos agentes e gestores públicos da União.
Entre os temas abordados, ressaltaram a necessidade de aprovação do Projeto de Lei 5531/2016, que trata da Advocacia Plena. O projeto é resultado de um acordo firmado entre o Governo e as carreiras da AGU durante negociações em 2015, mas ainda não foi cumprido e aguarda deliberação na CCJC.
Os membros da ANAFE explicaram que a aprovação da proposta contribuirá para a retenção de talentos na AGU, fortalecendo a cultura da meritocracia e aprimorando a qualidade da Administração Pública. Além disso, ressaltaram que a prerrogativa já é reconhecida em diversos estados da Federação e que a medida não gera impacto econômico negativo para o Estado brasileiro.
O Deputado Covatti Filho ouviu atentamente os argumentos apresentados e se colocou à disposição para dialogar sobre os temas de interesse da Advocacia Pública Federal.
