Nesta semana, membros da ANAFE, em Brasília e nos Estados, intensificaram a articulação parlamentar, reforçando a atuação em defesa da valorização das carreiras da Advocacia Pública Federal e do fortalecimento institucional da AGU.
Em Brasília, na quarta-feira (2), representantes da entidade reuniram-se com Deputados Federais integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), entre eles, Waldemar Oliveira (AVANTE/PE), Rafael Prudente (MDB/DF) e Bia Kicis (PL/DF), para apresentar os pleitos prioritários das carreiras.
No dia 31, a mobilização da ANAFE avançou em diferentes estados. No Rio Grande do Sul, membros da entidade reuniram-se com o Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS), integrante da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em Santa Catarina, dirigentes da ANAFE estiveram com o Deputado Federal Fábio Schiochet (União/SC) para debater pautas relevantes para a Advocacia Pública Federal. Já em Minas Gerais, representantes da Associação visitaram o gabinete do Deputado Marcelo Freitas (União/MG), reforçando o diálogo institucional. Todos os parlamentares mencionados integram a CCJC.
Durante as reuniões, um dos principais temas tratados foi o Projeto de Lei 5531/2016, que dispõe sobre o exercício da Advocacia Plena pelos membros da AGU. O projeto, fruto de acordo firmado em 2015, já conta com parecer favorável do relator, deputado Felipe Francischini (União/PR), que destacou sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. A proposta aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Os representantes da ANAFE ressaltaram que 24 estados da Federação já reconhecem a prerrogativa da Advocacia Plena para os membros das Procuradorias Estaduais. Além disso, a medida já é garantida a diversas outras carreiras do serviço público, sem gerar impacto econômico negativo. “A aprovação do PL 5531/2016 é fundamental para garantir isonomia, segurança jurídica e atratividade para as carreiras da Advocacia Pública Federal, contribuindo para a retenção de talentos e a eficiência da atuação institucional”, explicou o Diretor Parlamentar da ANAFE, Brivaldo Santos.
Outros temas relevantes também foram abordados nas agendas parlamentares, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2024, que confere autonomia orçamentária à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, e às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, sem redução das atuais prerrogativas dos Poderes Executivos federal e estadual.
Como parte do esforço coletivo para dar visibilidade a essa e outras pautas estruturantes, a ANAFE e Entidades da Advocacia Pública promovem, no próximo dia 7 de maio, a 2ª edição do Movimento Nacional pela Autonomia da Advocacia Pública, que terá como tema “Advocacia Pública e Constituição: um projeto inacabado”. A expectativa é reunir centenas de Advogados Públicos de todo o país.
Em Sergipe, na quinta-feira (3), membros da ANAFE reuniram-se com o Presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, para consolidar apoio institucional à realização do evento nacional.
