A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) reforça aos seus associados e associadas que o prazo para envio de sugestões à entidade sobre a consulta pública da minuta do Código de Ética da Advocacia-Geral da União encerra-se amanhã (9).
Desde a publicação da consulta pela Comissão de Ética da AGU, diversas manifestações apontaram preocupações em relação ao texto, destacando temas como:
– Restrições ao exercício da advocacia fora das atribuições institucionais;
– Exigências de submissão prévia ao Comitê para autorizações de atividades privadas;
– Controle de condutas nas redes sociais individuais;
– Parâmetros subjetivos e conceitos abertos para avaliação.
A consulta pública está disponível para contribuições diretas no link: Consulta Pública – Código de Ética da AGU.
Os associados da ANAFE também podem encaminhar suas propostas diretamente à entidade, pelo e-mail propostas@anafe.org.br, até o dia 9 de janeiro.
A ANAFE consolidará todas as contribuições recebidas e apresentará formalmente suas sugestões à Comissão de Ética da AGU. A associação reforça a importância da participação coletiva nesse processo, mesmo diante do curto prazo para debates e ajustes.
