Conforme autorização da Diretoria feita nos termos do Estatuto da ANAFE, a Associação realizou consulta aos Procuradores do Banco Central associados sobre a implementação do Teletrabalho e do Programa de Gestão de Desempenho no âmbito da PGBC.
A consulta ocorreu entre os dias 1º e 3 de setembro. O questionamento apresentado foi o seguinte:
“— Qual procedimento deve ser adotado pela ANAFE, considerando o início do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), regulamentado pela Resolução BCB n° 67, de 3 de fevereiro de 2021, no âmbito da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC)?
A) Não se opor à implementação do PGD na PGBC, sem prejuízo da adoção de medidas que busquem: (i) aperfeiçoar os atos normativos existentes a respeito do teletrabalho, de modo a garantir o tratamento uniforme entre as carreiras da advocacia pública federal; ou (ii) a edição de um ato normativo único sobre teletrabalho, que incorpore as melhores práticas adotadas em cada carreira.
B) Opor-se à implementação do PGD na PGBC e adotar medidas, no âmbito administrativo ou judicial, para afastar a aplicação das regras do programa aos Procuradores do Banco Central, sem prejuízo da adoção de medidas que busquem a edição de um ato normativo único sobre teletrabalho, que incorpore as melhores práticas adotadas em cada carreira.
A votação foi realizada pela área do associado e aplicativo da ANAFE, no menu votações, e contou com a participação de 60 colegas.
A proposta “A” foi aprovada com 55% dos votos (33 votos), ao passo que a opção “B” recebeu 45% dos votos (26 votos).
A carreira optou, assim, por não adotar, imediatamente, medidas administrativas ou judiciais contra o PGD, em especial por inexistir norma, no momento, que regulamente o teletrabalho para os Procuradores do Banco Central.
A decisão não obsta, contudo, a adoção de medidas pela ANAFE, que busquem aperfeiçoar os atos normativos existentes a respeito da matéria, de modo a garantir o tratamento uniforme entre as carreiras da advocacia pública federal ou a edição de um ato normativo único, que incorpore as melhores práticas adotadas em cada carreira.
Vale destacar que o resultado apertado da votação torna essas providências prementes, uma vez que o tratamento igualitário entre as carreiras é o resultado que efetivamente atenderá os anseios dos associados.
O resultado da votação também indica a possibilidade de mudança de postura frente ao PGD, a depender de como os procedimentos e critérios de avaliação sejam implementados.
