Nessa quarta-feira (27), a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), promoveu a Assembleia Geral Extraordinária na forma presencial (presença física na Sede ou síncrona por meio da Área do Associado no site). Durante a reunião, os Advogados Públicos Federais definiram temas e atuações de interesse das carreiras.
O encontro foi aberto pelo Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, que saudou todas e todos. “A assembleia geral extraordinária é o ponto máximo de participação e deliberação dos associados e temos assuntos muito importantes para deliberação no dia de hoje”, destacou.
Em cumprimento ao Estatuto, convidou o único candidato para conduzir a assembleia, o Procurador Federal e representante da ANAFE/RS Sérgio Augusto da Rosa Montardo para presidir a reunião.
Como primeiro ponto da pauta, o tema autorização e ratificação de ajuizamento de ações judiciais foi apresentado pelo Diretor Jurídico da ANAFE, Eduardo Raffa. Ele convidou Lademir Rocha para explicar sobre a ação coletiva de interesse dos Procuradores do Banco Central.
O Diretor Jurídico, Eduardo Raffa, fez uso de sua palavra para apresentar o novo regulamento para assistência jurídica dos associados em casos relacionados à atuação funcional, com base no art. 7º, inciso IV, do Estatuto da ANAFE. De acordo com ele, a norma regente é de 2019 e precisa ser atualizada para definição do que é “atuação funcional”, assim como para adequação de aspectos procedimentais.
Dentre os pilares da nova redação, estão a adaptação do regulamento à realidade, sem deixar de observar os princípios da simplicidade, eficiência e operacionalidade, além de reforçar a viabilidade de controle dos atos praticados. O dirigente explicou diversos aspectos do atual regulamento e foi aberto um prazo para inscrição e sugestões de redação.
Clique aqui e confira o novo Regulamento de Assistência Jurídica ao Associado.
-> Documentos; Regulamentos (Assembleia); Novo Regulamento de Assistência Jurídica ao Associado.
Na sequência, o Diretor de Integridade e Conformidade, Bruno Félix de Almeida, levou o ponto: alteração estatutária sugerida pelo Conselho de Ética. “Procedimentalmente, a lógica da alteração é basicamente permitir que o Conselho de Ética, que é um órgão com governança desenhada para conduzir todo o processo de análise de índole disciplinar, faça a investigação preliminar, invés de concentrar num órgão da diretoria.”
Por uma questão estatutária, o Diretor Executivo, Ricardo Wey Rodrigues, e a Diretora de Aposentados e Pensionistas, Fátima Cristina da Silva Mendes, apresentaram sobre o tópico: Análise do vínculo da ANAFE a entidades, nos termos do art.21, X, Estatuto: (a) Ratificar a filiação ao Instituto MOSAP? (b) Ratificar a filiação ao FONACATE?.
O Instituto Mosap é o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas. Já o Fonacate é o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado.
O último assunto da Assembleia foi a autorização para utilização dos imóveis sem uso e de propriedade da ANAFE, visando a composição do capital base da ANAFE Saúde. Como apresentadora do tema, a Diretora dos Aposentados e futura Diretora de Promoção à Saúde da autogestão de planos de saúde, Fátima Mendes.
De acordo com ela o conjunto de salas seria mais útil à integralização do Capital Básico da ANAFE Saúde do que ser alienado. Isso porque, o valor das salas, após a avaliação, é todo considerado para fins de integralização pela ANS, enquanto que a venda fica sujeita a variações de mercado, podendo-se não obter todo o valor apontado na avaliação. Ela lembrou que nos dias atuais há extrema dificuldade até mesmo para locação das salas, quiçá obter um valor de mercado na alienação dos referidos bens.
Outros dirigentes também apresentaram informações sobre o tópico e esclareceram todas as dúvidas apresentadas.
VOTAÇÕES
Durante a assembleia, foram votados os seguintes pontos:
– Autorização de ajuizamento de ação judicial – APROVADO
– Análise do vínculo da ANAFE a entidades, nos termos do art.21, X, Estatuto: (a) Ratificar a filiação ao Instituto MOSAP. (b) Ratificar a filiação ao FONACATE – APROVADO
– Proposta de regulamento de assistência jurídica ao associado – APROVADO
– Autorização para utilização dos imóveis sem uso de propriedade da ANAFE visando a composição do capital base da ANAFE Saúde – APROVADO
A votação do ponto “Alterações do Estatuto para regularizar procedimentos de investigação” segue aberta na Área do Associado da ANAFE. Para conferir os itens, acesse a o site da ANAFE e faça o login na Área do Associado.
COMO VOTAR
A votação poderá ser realizada pelos seguintes meios:
Aplicativo da ANAFE: Para votar, basta acessar a “Área do Associado” no aplicativo da ANAFE, disponível para download gratuito com as mesmas credenciais já utilizadas (login e senha) na área restrita do site da Entidade e clicar em “Votações.”
O app está disponível para celulares com sistema Android e iOS. Para baixar, deve-se acessar o Google Play ou a loja digital App Store. O processo é simples e rápido.
Ressalta-se que, para que haja bom funcionamento da votação no aplicativo, é necessária a atualização do software para a última versão, já disponível.
Área do Associado: Disponível na aba “Votação” na Área do Associado do site da ANAFE. PARTICIPE!
REUNIÃO DE COLEGIADO
Em continuidade às atividades da Associação, nesta quinta-feira (28), membros do Colegiado da ANAFE reuniram-se de forma híbrida para tratar de temas importantes da Entidade e seus membros. Na reunião, foram discutidos vários assuntos, merecendo destaque questões como volume de trabalho: avaliação das providências adotadas e dos resultados; questões relacionadas ao fundo de honorários; ANAFE Saúde: atualização de informações; serviço de atendimento psicológico ao associado: discussão sobre a possibilidade de implementação de serviço de atendimento on-line, célere e facilitado; inadimplência de associados: apuração de informações, possíveis soluções para regularização da situação; apresentação da encarregada de dados (DPO) da ANAFE e o seu papel na proteção de dados pessoais; Compliance no âmbito da ANAFE: exposição sobre as ações implementadas, sugestões do Colegiado; Política de doações e patrocínios da ANAFE; GT Político: atualização de informações e propostas de atuação; GT Parlamentar: atualização de informações e propostas de atuação; Diretrizes para atuação parlamentar sobre prerrogativas dos membros da AGU; dentre outros.
