Nessa segunda-feira (19), a ANAFE realizou reuniões estratégicas com a Diretoria, a Assessoria da Presidência, os Coordenadores de Carreira e Membros do Colegiado para debater a minuta da nova Lei Complementar da Advocacia-Geral da União (AGU), que busca revisar a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.
Apresentada nos últimos dias pela gestão da AGU, a minuta em discussão não representa uma decisão definitiva da gestão, mas uma proposta preliminar construída a partir de subsídios colhidos nas oitivas realizadas entre abril e maio de 2025 com entidades associativas e integrantes das carreiras, inclusive durante visitas às regionais.
Durante as reuniões desta segunda-feira, foram discutidos os principais pontos do texto em construção, além do cronograma de tramitação, que prevê novas etapas até junho, incluindo consulta formal às carreiras e posterior envio da proposta ao Congresso Nacional.
A ANAFE segue acompanhando todas as fases do processo, reafirmando seu compromisso com a valorização das carreiras e com a construção de uma Lei Orgânica que reflita os anseios e necessidades da Advocacia Pública Federal.
