A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) está em pleno processo de adequação de integridade e conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde agosto de 2020. Atualmente, a Entidade possui encarregado de dados pessoais exigido pela legislação que lida com informações de quase 3,7 mil associados, fornecedores, dependentes e outros públicos.
Para apresentar o papel do encarregado de dados, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), a ANAFE convidou Renato Leite, Mestre em Direito Constitucional pela UFC. LL.M em Technology Law pela NYU e NUS, para a live realizada na última sexta-feira (6) e transmitida pela TV ANAFE, no YouTube.
A iniciativa foi promovida pela Diretoria de Integridade e Conformidade e coordenada pelo diretor da seção, Bruno Félix. “É um direito novo para todos nós e, semelhante ao Direito do Consumidor, estamos nos apropriando aos poucos e a formação de cultura sobre o assunto é muito importante. A ANAFE tem o compromisso com esse direito fundamental de proteção de dados, está se adaptando há quase um ano, e considera que uma live sobre o tema é importante para dar visibilidade tanto para os associados quanto para o público em geral”, comentou. A consultora Jana Brito, que acompanha de perto o processo na ANAFE, falou sobre a importância de se ajustar a realidade da Entidade. “A questão da adequação à LGPD é hoje muito central. Estamos na Era da Reputação e a adaptação que tem sido feita é fundamental para que se garanta transparência e segurança dos dados da Associação”, afirmou.
A Data Protection Officer da ANAFE, Liz Alencar, apresentou como tem sido o seu trabalho à frente das adequações de privacidade e proteção de dados. “Somos mais de 3 mil associados, além de seus dependentes, cada qual com suas particularidades. Então, temos muito trabalho a fazer e o papel do DPO é gerir todos esses dados adequadamente dentro da ANAFE”, detalhou. Parte do foco direcional das atividades está na educação e acolhimento das dúvidas dos associados quanto ao armazenamento e uso dos dados de cada associado. Ela ressaltou a participação positiva das diretorias geral e regionais na liderança de assimilar as orientações e ajustes necessários para o respeito à lei.
Renato Leite explicou detalhadamente qual o papel do DPO e quais as ações implicadas à essa função perante as autoridades responsáveis pela fiscalização do cumprimento da LGPD. “O grande objetivo do projeto de adequação é o desenvolvimento do programa de privacidade e proteção de dados da organização. Entre as várias funções estabelecidas pela LGPD, o DPO é o elo de contato entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – e outras autoridades – e os titulares de dados, no caso, os associados da ANAFE”, informou. Ele também ponderou a relevância da cultura da privacidade dentro da Entidade. “Não basta estar em dia com o checklist de adequação à lei, mas é preciso demonstrar o comprometimento com a gestão adequada das políticas de privacidade”, explicou.
CONVIDADO
Renato Leite Monteiro é Doutor pela Universidade de São Paulo com tese defendida sobre o tema “Desafios para a efetivação do direito à explicação na Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil”, pesquisa que discute o direito à explicabilidade de sistemas de Inteligência Artificial. LL.M em Direito da Tecnologia pela New York University – NYU e pela National University of Singapore – NUS. Foi visiting student e consultor do Departamento de Proteção de Dados do Conselho da Europa. Colaborou ativamente com as discussões e redação da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil – LGPD.
