A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) promoveu, na última segunda-feira (29), a live “Advocacia Pública e Cidadania Fiscal: Caminhos e Avanços do Ontem ao Amanhã”.
O evento online foi promovido por sua Comissão de Justiça Fiscal que, desde o começo do mês, realiza ações para enaltecer e celebrar a data.
Participaram da roda de conversa o procurador da Fazenda Nacional, Everaldo Passos Filho, que integra a Comissão de Justiça Fiscal da ANAFE, a procuradora do Estado de São Paulo, Elaine Motta, e o procurador do Município de Osasco (SP) e presidente da Associação dos Procuradores do Município, Artur Ferreira. Os discursos tiveram a mediação da procuradora da Fazenda Nacional, Regina Hirose, coordenadora da Comissão de Justiça Fiscal da ANAFE e membro da Comissão da Advocacia Pública da OAB (SP).
Coube a Everaldo Passos Filho apresentar o papel da Procuradoria da Fazenda na promoção da Cidadania Fiscal nos últimos anos. “No Brasil existem alguns mitos relacionados à tributação. Dois deles, que temos combatido, são de que aqui todo mundo sonega impostos e de que é impossível empreender sem sonegar tributos. Esse discurso não se sustenta com base em dados: 93% das empresas ativas e 95% dos contribuintes que declaram imposto de renda estão regulares perante a Fazenda Nacional”, explicou. “A sonegação fiscal existe, mas é extremamente concentrada”, completou. Ele citou duas ferramentas que colaboram para aproximar os cidadãos e Procuradoria da Fazenda Nacional, o Regularize, onde é possível consultar e negociar débitos, e o Dívida Aberta, um aplicativo que promove a transparência da dívida ativa.
Como procuradora do Estado de São Paulo, Elaine Motta, compartilhou a dinâmica do trabalho que exerce. “Além dos tributos estaduais, temos outros dois eixos de atuação na Cidadania Fiscal. Um são os débitos fiscais, que têm um caráter pedagógico, como multas ambientais e multas do Procon. O segundo são os canais de comunicação com os cidadãos. A maioria das pessoas não é sonegador contumaz e é importante estar disponível para que possam nos procurar para negociar seus débitos”, comentou.
Assim como outros estados, São Paulo está em vias de integrar seu banco de dados no aplicativo Dívida Ativa e aperfeiçoando a concessão de descontos e parcelamentos conforme a capacidade de pagamento do contribuinte. “É uma ótima tecnologia que promove a justiça fiscal”, enfatizou Elaine sobre o aplicativo.
Para compartilhar o que tem sido feito no município de Osasco (SP) foi convidado a falar Artur Ferreira. O procurador apontou que há uma grande carência de Cidadania Fiscal no Brasil. “Dois aspectos principais são responsáveis por essa carência: falta de conhecimento teórico sobre o tema e a transparência fiscal. Um sem o outro não viabiliza um controle social efetivo”.
MÊS DO CONTRIBUINTE
Além da live, os membros da Comissão de Justiça Fiscal da ANAFE prepararam e publicaram artes informativas nas redes sociais e dois artigos na imprensa. Confira abaixo:
Conjur – A proteção dos dados pessoais na relação entre o Fisco e o contribuinte – https://bit.ly/42XmLZP
JOTA – Controle de legalidade da dívida ativa: garantia pouco conhecida dos contribuintes – https://shorturl.at/oqU89
A live foi transmitida pelo canal do YouTube TV ANAFE. Assista!
