Nesta sexta-feira (6), o Ministério da Educação (MEC) sediou a Oficina e Alinhamento do Contencioso Judicial da Educação, um evento que reuniu representantes de diversos órgãos para discutir questões jurídicas relacionadas ao setor educacional. A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) marcou presença e ofereceu seu apoio a essa importante iniciativa. Participaram da ANAFE o Presidente, Sérgio Montardo, a Diretora Executiva, Gabriela Figueiredo, e o Diretor de Assuntos Institucionais, Vitor Chaves.
Durante o evento, Rodolfo Cabral, consultor jurídico do MEC, destacou a parceria entre as áreas técnicas dos órgãos envolvidos na construção de políticas públicas relevantes, como é o caso do Pé-de-Meia, iniciativa voltada para o financiamento da educação. Essa colaboração mútua é fundamental para garantir a eficácia e a legalidade das ações governamentais no campo educacional.
O Procurador-Geral da União, Marcelo Eugenio, também ressaltou o papel da Advocacia-Geral da União (AGU) no apoio à tomada de decisões em questões jurídicas relacionadas à educação. A AGU desempenha um papel crucial na defesa dos interesses do Estado e na promoção da segurança jurídica em relação às políticas públicas.
O Ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou a importância da AGU como garantidora da segurança jurídica em relação às políticas públicas educacionais. Ele destacou que tanto o MEC quanto a AGU estão alinhados no projeto de reconstrução do Brasil, trabalhando juntos para promover o desenvolvimento e o bem-estar dos brasileiros por meio da educação.
