Iniciativa moderniza e agiliza o processo de regularização de débitos com a Administração Pública Federal
A ANAFE esteve presente, nesta quarta-feira (16/10), no lançamento do portal eletrônico Resolve Dívidas AGU, promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU). A Associação foi representada pelo Diretor Parlamentar da ANAFE, Brivaldo Santos, que acompanhou a cerimônia e destacou a relevância da ferramenta para a eficiência administrativa e o fortalecimento da atuação institucional da Advocacia Pública Federal.
A nova plataforma tem como principal objetivo centralizar e agilizar o atendimento a empresas e pessoas físicas com dívidas em cobrança pela AGU, promovendo mais transparência e celeridade na recuperação de créditos públicos. Inicialmente, o serviço contemplará débitos inscritos em dívida ativa de autarquias e fundações públicas federais, como multas e taxas, sob gestão da Procuradoria-Geral Federal (PGF). Em etapas futuras, incluirá também os débitos da Administração Direta, administrados pela Procuradoria-Geral da União (PGU).
Entre as inovações apresentadas, o Resolve Dívidas AGU permitirá pagamentos via Pix e cartão de crédito, com compensação instantânea, além de possibilitar o autoatendimento para emissão de boletos e regularização de pendências — substituindo o modelo tradicional de atendimento por e-mail. A iniciativa está integrada ao sistema Sapiens Dívida, módulo do Sapiens voltado à gestão das cobranças da PGF.
Durante o evento, a Procuradora-Geral Federal, Adriana Venturini, ressaltou que a ferramenta representa um avanço na modernização da cobrança administrativa: “O Resolve Dívidas AGU permitirá cobrar mais e melhor. Ao facilitar o pagamento ao contribuinte, otimizamos o trabalho da AGU e damos mais escala à recuperação de créditos públicos.”
O Advogado-Geral da União substituto e Secretário-Geral de Consultoria, Flávio Roman, também destacou o impacto positivo da iniciativa: “O portal é um mecanismo de institucionalização republicana, que promove o autoatendimento, a transparência e a eficiência, além de direcionar as equipes da AGU aos créditos de difícil recuperação.”
O acesso ao portal Resolve Dívidas AGU pode ser feito tanto pelo computador quanto pelo celular. Nesta fase inicial, o serviço não oferece descontos, mas está prevista a implementação de transações de pequeno valor para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, com condições especiais de negociação.
