Evento discute a relação entre o Direito e as novas tecnologias, as implicações e os desafios dessa interação, bem como as perspectivas para a sua evolução
A ANAFE, representada pelo Diretor de Assuntos Institucionais, Vitor Chaves, participou, nessa segunda-feira (19), da solenidade de abertura do Fórum Internacional Justiça e Inovação (Fiji), promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“Os avanços tecnológicos nas atividades jurisdicionais, inclusive com a ampliação de mecanismos de automação e a utilização de ferramentas de inteligência artificial, são imperativos dos nossos tempos. A participação da ANAFE nos diálogos sobre esse processo é fundamental. Interessa à Associação que tais avanços representem melhorias efetivas nas condições de trabalho na advocacia pública federal, com o aumento das condições para o desenvolvimento de atividades eminentemente intelectuais de nossos profissionais, e não o contrário”, afirmou Vitor Chaves.
A mesa de abertura do evento foi composta pela Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Rosa Weber, pela Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, e pelo Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
Ao abrir o Fórum, a Ministra Rosa Weber lembrou que a Emenda Constitucional 85/2015, ao alterar o artigo 218 da Constituição Federal, assentou que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento e a capacitação científica e tecnológica e a inovação.
Ela ponderou a necessidade de se conhecer como essa inovação se relaciona com o direito e a justiça e que estes devem se transformar à medida que o mundo se transforma. Segundo Rosa Weber, a Justiça que não acompanha a mudança no mundo, pode se tornar cúmplice da injustiça, e que mudanças políticas, sociais e econômicas ou tecnológicas “demandam incessantemente o reconhecimento de novos direitos”.
Rosa Weber afirmou que é uma preocupação e um desafio em todo o mundo a regulação jurídica do uso de sistemas de Inteligência Artificial, para não serem usados de foram abusivas, desumana, excludente e antiética.
A Ministra Cármen Lúcia ressaltou que o direito deve ser pensado a partir do humano e para o humano. “É para isso que existe o direito”, afirmou. Segundo ela, a tecnologia garante a todos melhores condições de vida, porém, é necessário que sejam combinadas com condições mínimas de infraestrutura jurídica e social, entre outras, mas garantindo que a humanização não se perca, inclusive no Judiciário. “Somos um conjunto de servidores a serviço do outro”, disse.
O Vice-Presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, disse que as transformações sociais e as mudanças tecnológicas no mundo começaram tímidas e se tornaram vorazes. Ele destacou que, atualmente, ocorrem mudanças enormes em uma mesma geração, situação que, apesar de fantástica, deve ser compatibilizada com o direito humano, para que as pessoas possam viver dignamente.
PROGRAMAÇÃO
O evento conta com dois dias de atividades, divididas entre palestras e oficinas ministradas por profissionais de destaque nacional e internacional, além de acadêmicos de instituições de referência e ministros de tribunais superiores e regionais.
Participam dos debates, por exemplo, a Procuradora Federal e associada da ANAFE Manuellita Hermes. Ela mediará a palestra que será realizada amanhã (20), às 11h, sob a temática “Incorporating new technologies in crime prevention”. Clique aqui e confira a programação completa.
