O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, e o vice-presidente, Rogério Filomeno, participaram, na tarde dessa terça-feira (28), do ato para marcar o protocolo das dez emendas do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que dispõe sobre a reforma da Previdência.
Na ocasião, o Fórum agradeceu aos parlamentares que assinaram como autores das emendas, os Deputados Federais Professor Israel (PV/DF), André Figueiredo (PDT/CE), Léo Moraes (PODE/RO), Valtenir Pereira (MDB/MT) e Lincoln Portela (PR/MG).
O Deputado Federal Professor Israel (PV/DF) destacou o protagonismo das Carreiras Típicas no fortalecimento do Estado brasileiro. “Entendemos as necessidades econômicas, mas não aceitamos a demonização das carreiras que atuam no desenvolvimento econômico e social desse País. Quem agradece sou eu por poder contribuir. Agora, vamos pedir uma reunião técnica com o relator da proposta e tenho certeza que avançaremos com nossas emendas.”
Em seguida, o Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT) parabenizou o trabalho do Fonacate e sugeriu continuidade na atuação coordenada e firme no Congresso Nacional.
“Na Comissão Especial teremos que ser proativos e fazer o máximo de esforço para alterar essa proposta. Continuaremos engajados e atentos. Temos que pensar no Brasil como um todo e não responsabilizar, punir e criminalizar quem muito já fez pelo nosso Estado e por nossa República. Meu compromisso não é com o governo, mas sim com a nação brasileira”, disse o parlamentar.
AS EMENDAS
As emendas, elaboradas pelo Fórum, tratam da desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte e alíquotas de contribuição dos servidores públicos, dentre outros assuntos.
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ATUAÇÃO NAS BASES
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, destaca a importância do trabalho parlamentar tanto no Congresso Nacional, como nas bases para obter apoio dos deputados às emendas protocolizadas.
“Essas emendas visam corrigir e preservar minimamente os direitos e garantias dos servidores em geral. O trabalho deverá continuar nas bases, junto aos parlamentares no sentido de fazer prosperar as emendas apresentadas para que constem no texto a ser apresentado no âmbito da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Conclamo todos os colegas a trabalharem nesse sentido para que possamos ter êxito nessa importante luta para a Advocacia Pública Federal e para todo o serviço público”, afirmou.
A PREVIDÊNCIA É NOSSA
Dentro da campanha de comunicação do Fonacate com objetivo de alertar a população sobre aspectos nocivos da reforma da Previdência, foi lançada uma que concentra conteúdo notícias, vídeos e diversos materiais sobre os impactos do atual texto da PEC 6/2019.
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