Nessa terça-feira (15), o Presidente da ANAFE, Vitor Chaves, o Diretor de Filiações e Benefícios, Gustavo de Oliveira, a Diretora de Assuntos Institucionais Adjunta, Carolina Augusta de Mendonça Rodrigues dos Santos, o Diretor de Comunicação Adjunto, Pablo Bezerra, e o representante estadual da ANAFE no Distrito Federal, Bruno de Maria, participaram das reuniões sobre propostas de alteração da Lei Complementar nº 73/1993. O evento contou com a presença de associadas e associados, sendo dividido em dois momentos: pela manhã, com os membros da carreira de Procurador Federal, e à tarde, com os membros das carreiras de Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central.
O 1º ciclo de reuniões teve como objetivo o debate com as equipes da Secretaria-Geral de Consultoria e da Secretaria de Atos Normativos da AGU sobre as propostas de alteração da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.
Ao abrir as reuniões, o Advogado-Geral da União Substituto, Secretário-Geral de Consultoria e associado à ANAFE, Flavio José Roman, destacou que o intuito não era apresentar um projeto fechado, mas sim construir, por meio do diálogo e da empatia, uma proposta viável de Lei Complementar que refletisse a realidade atual da AGU, promovendo maior integração entre as carreiras. Ele também ressaltou a importância de se reconhecer os limites institucionais e políticos do momento: “Sabemos que há temas legítimos e importantes, mas que, neste cenário, não têm viabilidade política ou administrativa. Por isso, talvez o melhor caminho seja um projeto mais enxuto, que enfrente menos resistência e reflita o que é possível construir de forma consensual”, afirmou Roman.
Nas discussões, a Secretária-Geral de Consultoria Adjunta e associada à ANAFE, Tahiana Viviani Vieira, apresentou as diretrizes iniciais que incluem: a integração da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC); a atribuição à AGU da competência para propor a criação e estruturação de planos e cargos; a criação de uma Corregedoria única da Advocacia-Geral da União, abrangendo a PGF, a PGBC e os servidores; e a transformação do cargo de Procurador-Geral do Banco Central em NES.
A Procuradora Regional Federal da 1ª Região e associada à ANAFE, Lucia Penna Franco Ferreira, comentou a relevância da Lei Complementar 73, que foi fundamental para consolidar a atuação dos Advogados Públicos e fortalecer a AGU, mas afirmou que, passadas três décadas, é necessário atualizá-la para atender aos desafios atuais e superar divisões históricas entre as carreiras. Lucia também enfatizou o papel da Procuradoria-Geral Federal e mencionou iniciativas de modernização como avanços concretos. “Precisamos manter o foco no que é essencial e garantir a coesão institucional. Só pelo diálogo construiremos uma AGU mais forte e menos dividida”, concluiu.
O Presidente da ANAFE, Vitor Chaves, também reforçou a necessidade de união entre as carreiras, destacando: “A história recente nos mostra que propostas institucionais que chegam ao Congresso sem consenso interno tendem a ser engavetadas. Precisamos estar unidos. Esta preliminar — de estarmos todas as carreiras incluídas na Lei Orgânica — é uma condição necessária para tudo o que a AGU pode alcançar em seu potencial institucional”. Ele também destacou a postura pragmática da ANAFE, aberta ao diálogo e à construção de soluções concretas, com foco em uma agenda comum.
No período da tarde, o Procurador Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região, Alfredo Tibúrcio Paiva Frota, defendeu proposta enxuta e pontual de reforma da Lei Complementar. “Compactuamos com a ideia de uma reforma minimalista. A atual composição do Congresso pode dificultar avanços mais amplos, por isso é preciso cautela”, comentou. Ele também ressaltou a importância de ajustes que já contam com amplo consenso, como a inclusão da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central na Lei Complementar.
O Procurador Regional do Banco Central da 1ª Região e associado à ANAFE, Ériton Bittencourt de Oliveira Rozendo, também defendeu a necessidade de uma atualização da Lei Complementar 73, destacando que a AGU tem se consolidado como uma instituição de referência, essencial para a justiça e a implementação de políticas públicas. Ele reforçou a importância de incluir expressamente a Procuradoria-Geral do Banco Central na direção superior da AGU, garantindo sua participação plena na governança institucional.
A reunião desta quarta-feira (16) será com a carreira de Advogado da União, às 15h30, no auditório da Escola da AGU (Sede III). A ANAFE segue atenta e acompanhando de perto os desdobramentos e avanços das propostas de alteração da Lei Complementar nº 73/1993, empenhada em garantir uma participação ativa e construtiva no processo.
