A ANAFE, representada pelo Presidente Sérgio Montardo, o Procurador do Banco Central associado Pablo Bezerra e a Procuradora do Banco Central Júlia Rocha, esteve presente no seminário intitulado “Não à PEC 65/2023. Sim ao Banco Central que o Brasil precisa”, realizado na Câmara dos Deputados. O evento reuniu especialistas para discutir os impactos e os riscos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023) representa para a economia e a gestão pública do Brasil.
Durante o seminário, os especialistas expressaram sérias preocupações sobre como a PEC 65/2023 poderia ameaçar a soberania nacional. A proposta visa transformar o Banco Central, atualmente uma autarquia, em uma entidade de regime jurídico privado.
FALTA DE INFORMAÇÃO
A professora Larissa Dornelas, do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFP), destacou a ausência de informações detalhadas sobre as mudanças propostas. “Tanto no texto original quanto no substitutivo do senador Valério, permanece a responsabilidade de uma lei complementar definir toda a institucionalidade e funcionamento desse novo Banco Central. Ninguém sabe como será esse novo modelo de instituição que querem criar”, afirmou.
Dornelas reiterou que, para realizar uma alteração na Constituição Federal e introduzir um novo modelo institucional, seria necessário apresentar estudos que esclarecessem como a nova instituição funcionaria. “Portanto, é falsa a urgência de aprovação da PEC”, concluiu.
Os organizadores do seminário anunciaram que uma nota oficial será apresentada aos senadores, solicitando que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeite o atual parecer e promova mais debates para aprofundar a discussão sobre a PEC 65/2023.
A ANAFE continua atenta e ativa em sua luta pela defesa do Banco Central e pela valorização das carreiras da Advocacia Pública Federal, reafirmando seu compromisso com a transparência e a segurança jurídica na gestão pública.
