A ANAFE participou da reunião nessa quarta-feira (20) com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), juntamente com outras entidades representativas do Serviço Público. O foco principal foi discutir a viabilização da tramitação da PEC Social (PEC 6/2024), de autoria do Deputado Federal Cleber Verde (MDB/MA).
Durante o encontro, que contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do deputado federal Cleber Verde, autor da PEC 6/2024 – conhecida como PEC Social, e outros parlamentares, destacou-se a importância da proposta em discussão.
A PEC propõe uma redução anual de 10% da contribuição, com homens podendo se beneficiar a partir dos 66 anos de idade e mulheres aos 63 anos. Além disso, aos 75 anos, o servidor ficaria isento, podendo ocorrer antes nos casos de doença incapacitante ou de incapacidade. A proposta 6/2024 atualiza algumas disposições da PEC n⁰ 555/2006, que trata da mesma temática.
O Presidente da ANAFE, Sérgio Montardo, ressaltou a importância da PEC, especialmente para os aposentados. Ele destacou que a carga tributária não deve comprometer as receitas dos idosos, levando-os a perder condições essenciais para uma subsistência digna. Montardo enfatizou que a proposta visa eliminar gradualmente a contribuição previdenciária, considerando a idade ou condição dos beneficiários, o que garantirá a estabilidade financeira do regime previdenciário e a dignidade dos aposentados e pensionistas.
