Na última sexta-feira (9), a Diretora de Comunicação da ANAFE, Conceição Campos, representou a entidade em encontro realizado em Salvador (BA), que reuniu dirigentes da Advocacia-Geral da União (AGU) para debater os avanços na revisão da Lei Orgânica da Instituição e do novo Código de Ética.
O evento contou com a presença do Advogado-Geral da União Substituto e Secretário-Geral de Consultoria, Flavio José Roman, que apresentou o panorama atualizado dos trabalhos em andamento. Durante sua fala, Roman detalhou o cronograma previsto e os principais pontos em discussão na revisão da Lei Complementar nº 73/1993, bem como os encaminhamentos relativos à minuta do novo Código de Ética da AGU.
Na ocasião, Conceição Campos ressaltou temas fundamentais para o fortalecimento institucional da AGU, como a necessidade de consolidação da integração entre a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), a atribuição à AGU da competência para propor a criação e estruturação de cargos e planos de carreira, a criação de uma Corregedoria única no âmbito da Instituição – abrangendo PGF, PGBC e servidores – e a transformação do cargo de Procurador-Geral do Banco Central em cargo de Natureza Especial (NES).
Quanto ao Código de Ética, a dirigente da ANAFE reforçou que a entidade já havia protocolado contribuições formais à Presidência da Comissão de Ética da AGU. As sugestões foram elaboradas com base nas manifestações dos associados.
A ANAFE segue acompanhando de perto as discussões e contribuindo ativamente para o aperfeiçoamento das normas que impactam as carreiras da Advocacia Pública Federal, sempre com base no diálogo e na defesa dos direitos e prerrogativas dos seus associados.
