“A Reforma Administrativa ameaça pilares essenciais do serviço público e pode comprometer a capacidade do Estado de atender à população. Precisamos manter a mobilização e o diálogo permanente com o Congresso para evitar retrocessos.”
A afirmação foi feita pelo Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, durante audiência pública conjunta realizada nesta terça-feira (14) pelas Comissões de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O debate reuniu entidades representativas e contou com a participação do Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves; do Diretor Parlamentar, Brivaldo Santos; e do Assessor da Presidência, Tobias Morato. A Associação mais uma vez esteve no centro das discussões sobre a proposta de Reforma Administrativa, reforçando a importância do diálogo democrático e da defesa de um Estado forte, eficiente e comprometido com a população.
Segundo os deputados autores do requerimento — Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Ana Pimentel (PT-MG) e Rogério Correia (PT-MG) —, a proposta ameaça pilares fundamentais do Estado brasileiro ao fragilizar direitos e abrir espaço para vínculos precários na prestação de serviços essenciais. Os parlamentares alertaram que o texto, apresentado como modernização, pode resultar na desestruturação de carreiras e no enfraquecimento das políticas públicas.
O Presidente da ANAFE destacou que o momento exige unidade e engajamento coletivo. “Este é o momento de união de todas as categorias. A mobilização precisa ser ampla e permanente, para que a sociedade compreenda o que está em jogo com essa proposta de Reforma Administrativa”, reforçou Vitor Chaves.
A proposta em discussão tramita atualmente na Câmara dos Deputados, elaborada por um grupo de trabalho composto por 18 parlamentares, sob a coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O texto propõe mudanças significativas em temas como concursos públicos, cargos em comissão, contratações temporárias e critérios de remuneração, além de prever avaliações periódicas de desempenho para os servidores.
O Assessor da Presidência da ANAFE, Tobias Morato, também participou da audiência e alertou para os riscos de retrocessos que a proposta representa para o serviço público. “A Advocacia Pública, assim como todo o funcionalismo, é essencial para o funcionamento do Estado. A proposta, da forma como está redigida, cria brechas que podem fragilizar o serviço público e comprometer políticas de Estado consolidadas. É fundamental que esse debate seja feito com responsabilidade e transparência”, afirmou.
Diversos parlamentares se manifestaram contrariamente à proposta. O Deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou que o texto representa “um ataque à estabilidade e à impessoalidade do serviço público”.
“Estamos diante de um projeto que, na prática, enfraquece o Estado e abre espaço para indicações políticas e a precarização das relações de trabalho”, disse.
Na mesma linha, a Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) enfatizou que o Congresso precisa ouvir as entidades antes de qualquer votação. “O que se chama de modernização não pode ser pretexto para desmontar estruturas que garantem o atendimento à população. A Reforma precisa ser debatida com as categorias, e não imposta de cima para baixo”, afirmou.
Encerrando sua participação, o Presidente da ANAFE reafirmou o papel da Advocacia Pública Federal na defesa das instituições e do interesse público. “A AGU é um dos pilares de sustentação do Estado brasileiro. Qualquer medida que fragilize suas carreiras ou reduza suas garantias funcionais afeta diretamente a capacidade do Estado de agir com eficiência e legalidade. A ANAFE seguirá vigilante e mobilizada, ao lado de todas as entidades, para garantir que a valorização do serviço público continue sendo uma prioridade nacional”, concluiu Vitor Chaves.
