Evento reuniu entidades da Advocacia Pública e reforçou a mobilização nacional contra a PEC da Reforma Administrativa
O Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, a Diretora de Integração e Ação Social Adjunta, Elisangela Pereira de Carvalho Leitão, e membros da Associação participaram, nesta terça-feira (4), da audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) em defesa do Estado Democrático de Direito e contra a Reforma Administrativa. O encontro reuniu cerca de 15 entidades representativas da Advocacia Pública e teve como objetivo debater os impactos da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos e os direitos dos servidores.
Durante a abertura, o Vice-Presidente da OAB-SP e associado da ANAFE, Fábio Mauro de Medeiros, destacou a importância de um posicionamento firme em defesa das instituições e do serviço público. “Reunimo-nos hoje em defesa do Estado Democrático de Direito e da Constituição. É com espanto que vemos, novamente, uma proposta que ameaça a estrutura do serviço público e as garantias que o sustentam”, afirmou.
A Conselheira Federal e Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB Nacional, Marilena Winter, celebrou a iniciativa da seccional paulista e ressaltou o caráter decisivo do momento. “Vivemos um período de crescentes ataques às prerrogativas da advocacia e às carreiras de Estado. A Reforma, da forma como está proposta, fragiliza pilares essenciais do serviço público e, por consequência, da justiça social. Precisamos defender a Constituição e o Estado de Direito”, disse.
O Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, reforçou a necessidade de um debate democrático e transparente sobre a proposta, destacando que mudanças estruturais no serviço público exigem diálogo amplo com todas as carreiras de Estado e com a sociedade. Ele ressaltou que o tema precisa ser tratado com responsabilidade, sem pressa e sem decisões que comprometam a estabilidade e a eficiência da administração pública.
Vitor Chaves também enfatizou que, apesar da desaceleração das discussões no Congresso, o tema ainda exige vigilância constante. “Desde a semana passada, vimos uma forte reação do funcionalismo em todo o país. A marcha em Brasília deixou claro que essa Reforma não encontra eco no serviço público. Mas não podemos baixar a guarda. A PEC adormece, mas não está morta. Precisamos seguir mobilizados, convencendo a sociedade de que enfraquecer as carreiras de Estado é enfraquecer o próprio Brasil. O fortalecimento da Advocacia Pública é o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.”
A audiência contou também com a presença da Procuradora Regional Federal da 3ª Região, Danielle Monteiro Prezia Aniceto, associada à ANAFE, além de representantes de diversas entidades da Advocacia Pública.
O encontro reafirmou o papel central da Advocacia Pública na defesa do Estado Democrático de Direito e consolidou o compromisso das entidades em atuar de forma articulada pela preservação de um serviço público forte, ético e comprometido com o interesse coletivo.
