O Presidente da ANAFE, Sérgio Montardo, participou nessa terça-feira (10) da Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate). O encontro teve como foco a discussão de pautas de interesse dos servidores públicos, com destaque para temas previdenciários e a análise de Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
Entre os principais temas discutidos, estiveram a PEC 66/2023, que obriga estados e municípios a aderirem às regras da reforma da Previdência estabelecidas para a União pela Emenda Constitucional 103/2019.
Outro ponto de destaque foi a PEC 6/2024, que prevê a extinção gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. O Fonacate planeja apresentar essa PEC na próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Geral, com o objetivo de intensificar a pressão sobre o governo e avançar nos debates na Câmara dos Deputados.
Também foi abordada a PEC 65/2023, que propõe a transformação do Banco Central em uma empresa pública. Os participantes da Assembleia expressaram suas preocupações e discutiram estratégias de atuação contra a proposta que é uma das frentes de atuação da ANAFE. Além disso, a Portaria 5.127/2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que estabelece diretrizes sobre a reestruturação de planos, carreiras e cargos, foi analisada.
Durante o encontro, foi reforçado o convite para a 8ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, que será realizada nos dias 24 e 25 de setembro, no BHotel, em Brasília. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas aqui.
