Os Advogados Públicos Federais atuam em diversas matérias junto ao STF.
O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, participou nessa segunda-feira (12), da sessão solene de posse da ministra Rosa Weber na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em substituição ao ministro Luiz Fux. O ministro Luís Roberto Barroso foi empossado como vice-presidente, cargo até então ocupado pela ministra Rosa Weber.
Em seu discurso, a presidente do STF afirmou que o foco de sua gestão será a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Rosa Weber lembrou que o STF é o guardião da Constituição não porque atribui a si mesmo esse papel, mas por expresso comando do artigo 102 da Constituição. “Cabe-lhe filtrar os atos estatais e os comportamentos governamentais sobre as lentes da Constituição, o que é feito na estrita conformidade dos instrumentos processuais nela previstos”, afirmou.
Para Rosa Weber, o Estado Democrático de Direito, com suas ideias de liberdade e responsabilidade, assim como a democracia, são fruto de uma conquista diária e permanente, que pressupõe um diálogo constante, tolerância, compreensão das diferenças e cotejo pacífico de ideias distintas ou mesmo antagônicas. “Em uma democracia, maiorias e minorias, como protagonistas relevantes do processo decisório, hão de conviver sob a égide dos mecanismos constitucionais destinados nas arenas políticas e sociais à promoção de um amplo debate com vista a formação de consensos, mantido sempre o respeito às diferenças e as regras do jogo”, salientou.
Dentre as funções regimentais da Advocacia-Geral da União está a atribuição de assessorar o Advogado-Geral da União na atuação da Instituição perante o Supremo Tribunal Federal (STF), bem como na defesa da constitucionalidade e consequente implementação das diversas políticas públicas.
A AGU possui atribuição para atuar em todos os foros, regiões e instâncias judiciais: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça do Trabalho, Justiça Militar, Justiça Eleitoral, Justiça Federal e Justiças dos Estados e do Distrito Federal.
A cerimônia de posse contou com a presença de diversas autoridades, entre elas os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Fábio Faria (Comunicações), Anderson Torres (Justiça) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União), entre outros.
PERFIL
Rosa Maria Pires Weber nasceu em Porto Alegre (RS), em 2 de outubro de 1948, seu pai era médico e a mãe pecuarista.
Em 1967, Weber foi aprovada em primeiro lugar para a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e curso de Ciências Jurídicas e Sociais da mesma universidade, com conclusão do curso em 1971 em 1º lugar e como aluna laureada (láurea acadêmica Prof. Brochado da Rocha).
A ministra tem Certificado Prático de Língua Francesa (1º grau) e Diploma de Estudos Franceses (2º grau), pela Faculdade de Letras e Ciências Humanas da Universidade de Nancy, na França, em 1970 e 1971, respectivamente.
Em sua carreira na magistratura, Rosa Weber iniciou em 1976 como Juíza do Trabalho substituta, depois como Juíza do Trabalho Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento de 1981 a 1991.
De 1991 a 2006, atuou como Juíza do TRT da 4ª Região – Desembargadora do Trabalho. E em 2006 foi empossada como ministra do Tribunal Superior do Trabalho.
Weber tomou posse como ministra do Supremo Tribunal Federal em 19 de dezembro de 2011. E em 10 de setembro de 2020 foi empossada como vice-presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça.
Ela é a terceira mulher a presidir a Corte, depois de Ellen Gracie e Cármen Lúcia.
Com informações: ASCOM/STF.
