A Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/ES e associada da ANAFE, Daiane Maria Oliveira Viana, participou da Conferência Estadual da Advocacia, um evento organizado pela OAB Seccional Espírito Santo, nos dias 18 e 19 de abril na cidade de Vitória. Durante o evento, ela participou do painel intitulado “Conversa sobre Prerrogativas e Acesso ao CNJ”, conduzido pelo Conselheiro Nacional de Justiça (CNJ) Marcello Terto e Silva.
Durante sua apresentação, o palestrante destacou diversas ações do CNJ relacionadas à defesa das prerrogativas dos advogados, tanto públicas quanto privadas, incluindo debates sobre sustentação oral síncrona e os requisitos para a expedição de alvará. Ele também discutiu o papel estratégico do CNJ e a importância da ouvidoria do Órgão.
Daiane Viana ressaltou a importância do tema, destacando que a Advocacia Pública frequentemente se depara com situações de violação flagrante de prerrogativas, como a imposição de multa pessoal ao procurador por descumprimento de decisão judicial, ausência de intimação pessoal e responsabilização do advogado parecerista. “A OAB-ES, por meio de nossa Comissão, tem dedicado especial atenção à defesa das prerrogativas e tem atuado firmemente para fortalecer a Advocacia Pública”, enfatizou Daiane Viana.
A Conferência Estadual da Advocacia do Espírito Santo, que registrou um público com 1,2 mil participantes, teve como tema principal “A Nova Advocacia”. O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, participou da abertura do evento, representando o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Ao parabenizar a OAB-ES pelo encontro, Campos destacou a importância do Estado Democrático de Direito, ressaltando que seus dois princípios fundamentais são a ampla defesa e o contraditório. “A ampla defesa e o contraditório são garantidos quando a advocacia exerce sua profissão de forma livre, autônoma, independente e sem qualquer posição ou subordinação aos demais atores do processo”, salientou.
