Nessa quinta-feira (10), representantes da ANAFE participaram da 2ª Reunião da Comissão de Diálogo com Entidades Representativas da Advocacia Pública, realizada com o Secretário-Geral de Consultoria e Advogado-Geral da União Substituto, Flavio José Roman. A reunião marcou o início do processo de revisão da Lei Complementar nº 73/1993, que estrutura a Advocacia-Geral da União.
Estiveram presentes pela ANAFE o Presidente Vitor Pinto Chaves; a Diretora de Assuntos Institucionais, Renata Azevedo; sua adjunta, Carolina Augusta Rodrigues dos Santos; o Diretor de Assuntos Parlamentares, Brivaldo Santos; e o Assessor da Presidência da Associação e ex-Procurador-Geral Federal, Renato Vieira.
Além de informes sobre temas como o Super Sapiens, concursos, a carreira de apoio e o orçamento de 2025, a AGU apresentou o cronograma do processo de revisão da Lei Orgânica, com etapas previstas até junho, incluindo consulta às carreiras e envio ao Congresso Nacional.
As diretrizes iniciais incluem: a integração da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC); a atribuição à AGU da competência para propor a criação e estruturação de planos e cargos; a criação de uma Corregedoria única da Advocacia-Geral da União, abrangendo a PGF, a PGBC e os servidores; e a transformação do cargo de Procurador-Geral do Banco Central em NES.
O Presidente da ANAFE destacou a importância da participação da entidade no processo: “Temos legitimidade e estrutura para contribuir com equilíbrio e pluralidade. Reafirmamos nosso compromisso com um diálogo propositivo, visando avanços concretos.”
Vitor também defendeu que o PL nº 337/2023, já em trâmite e com regime de urgência, seja aproveitado como base para parte das mudanças. Por fim, foi destacado que, neste primeiro momento, as diretrizes não tratam de prerrogativas, tema que deverá ser discutido com atenção para preservação de conquistas históricas.
