Pela dedicação à Advocacia Pública Federal, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) parabeniza os empossados a partir do dia 1º de junho de 1993, portanto, completando 30 anos de exercício funcional, responsáveis por uma verdadeira revolução no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Entre os integrantes da turma está o Procurador da Fazenda Nacional associado à ANAFE, Aldemario Araujo Castro. Ele explica que, com a edição da Lei n. 8.383, de 30 de dezembro de 1991, o número de cargos de PFNs foi aumentado para 600 (seiscentos). Essa providência permitiu a realização de concurso público em 1992 e a posse de mais de 300 procuradores ao longo de 1993 e 1994. Assim, a PGFN, com os PFNs de 1993 e os antigos integrantes do quadro, deu os primeiros passos para organizar, em juízo, a cobrança da Dívida Ativa da União e a atuação nas causas de natureza tributária.
“Essa geração de Procuradores da Fazenda Nacional esteve na linha de frente de importantes iniciativas da PGFN e da AGU. Entre elas devem ser destacadas: a) a defesa judicial bem-sucedida do sistema tributário desenhado pela Constituição de 1988; b) o início de um longo processo de modernização e aperfeiçoamento da recuperação de créditos públicos não-pagos (as primeiras certidões emitidas na internet foram desenvolvidas pela PGFN); c) a organização e dinamização da cobrança da Dívida Ativa do FGTS e d) a estruturação da Procuradoria-Geral da União (PGU), responsável, na AGU, pela atuação nas causas judiciais de natureza não-tributária”, ressalta Aldemário.
O Coordenador da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional da ANAFE, Daniel Menezes, lembra que quando tomou posse em 2008 a “turma de 1993” era sinônimo ‘autoridades’ na PGFN. “Com o tempo, pude enxergar a capacidade e o companheirismo dos que hoje são colegas mais experientes”, afirma Menezes.
A ANAFE parabeniza a todos os integrantes dessa valiosa turma, precursores que inspiram e imprimem na Instituição a marca de intransigência na defesa dos direitos cidadãos e do Estado brasileiro.
