Encerrando os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, celebrados no Brasil entre 20 de novembro e 10 de dezembro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deu um importante passo para a proteção das mulheres no serviço público. Foi divulgado neste dia 10 de dezembro um parecer jurídico que interpreta a Lei 8.112/1990 de forma a permitir a remoção de urgência de servidoras públicas vítimas de violência doméstica, com o objetivo de resguardar sua saúde e segurança, independentemente de interesse direto da Administração Pública.
UMA CONQUISTA COLETIVA
O parecer é resultado da mobilização de diversos coletivos feministas, que se uniram em torno da história de uma auditora fiscal que precisou fugir de sua cidade de trabalho para se proteger. Tudo começou a partir de um diálogo entre a Procuradora da Fazenda Nacional e associada da ANAFE, Herta Rani Teles Santos, e a analista da Receita Federal Denise Figueiredo, que discutiram o caso da auditora e buscaram uma solução jurídica para a questão.
A partir dessa iniciativa, formou-se um grupo de coletivos femininos, incluindo ANAFE Mulheres, Tributos a Elas, Elas no Orçamento, Sindifisco, Sinprofaz, Sindireceita, Carf com Elas, Tax and Woman, Comissão da Mulher Advogada da OAB-DF, Instituto Empoderar, entre outros. Esses grupos promoveram reuniões com os órgãos competentes, buscando viabilizar a demanda.
O PARECER JURÍDICO E OS PRÓXIMOS PASSOS
O parecer da PGFN foi elaborado pela Procuradora da Fazenda Nacional Aline Nascimento Cunha Vieira e assinado pelas associadas à ANAFE Vanessa Almeida, Luciana Vieira Pinto, Luciana Brayner e pela Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, também associada à ANAFE, que referendou o documento.
O documento representa um marco na busca por uma interpretação mais protetiva para as mulheres vítimas de violência doméstica no serviço público. Contudo, ele é apenas o início da jornada: o processo segue agora para a Consultoria-Geral da Advocacia-Geral da União (AGU), onde será analisado.
RECONHECIMENTO E COMPROMISSO DA ANAFE
A Coordenadora da ANAFE Mulheres, Renata Azevedo, destacou a relevância dessa conquista: “Essa vitória é um exemplo claro de como a união de forças, dentro e fora do serviço público, pode promover avanços reais para as mulheres. Temos orgulho de participar dessa mobilização desde o início e continuaremos trabalhando para assegurar direitos e proteção às servidoras públicas em situações de vulnerabilidade.”
A ANAFE parabeniza todas as pessoas e instituições envolvidas nesta importante conquista, em especial sua associada Herta Rani Teles Santos, que desempenhou um papel essencial no início dessa mobilização, e reafirma seu compromisso em apoiar ações que garantam a segurança, os direitos e a dignidade das mulheres.
