Entrega ocorreu na última quarta-feira (28)
A ANAFE Mulheres e outras 14 entidades encerraram o mês de agosto, também conhecido como Agosto Lilás, período de enfrentamento e conscientização da violência contra a mulher, com a entrega de um ofício direcionado à Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida. No texto, as entidades solicitaram um parecer jurídico corroborando a compreensão de que o instituto da remoção de servidores públicos seja aplicável ao caso de mulheres em situação de violência quando sua permanência no local de lotação ofereça risco para a sua integridade física e psicológica. Pediram, ao final, uma interpretação jurídica da Advocacia-Geral da União sobre o tema, vinculante a toda administração pública, de modo a agilizar as demandas das servidoras em situação de risco.
Assinaram a carta ANAFE Mulheres, Comissão de Mulheres do Sindireceita, Comissão de Mulheres do Sindifisco, Tributos a Elas, Fisco com Elas, Elas no Orçamento, Instituto Empoderar, MPT Mulheres, Rede Equidade, Carf com Elas, Aconcarf, ISP Brasil, CONDSEF/FENADSEF, Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF.
Herta Rani, associada da ANAFE e uma das signatárias do documento, afirmou que o encontro reuniu diversas mulheres conscientes da necessidade de união e luta por melhorias. Ela destacou a importância de pensar nos detalhes do acolhimento de mulheres em situação de risco, ressaltando que colegas de trabalho podem ser uma fonte de proteção, principalmente quando a vítima está longe da família.
Segundo ela, é essencial adaptar as leis internacionais à realidade local e que já ajudou colegas em situação de violência doméstica. Além disso, criar um protocolo específico para esses casos pode garantir segurança e apoio a todas as mulheres que precisarem.
Renata Azevedo, integrante da ANAFE Mulheres, comentou sobre a importância do encontro: “Nós, mulheres, precisamos proteger umas às outras. Esperamos que grandes mudanças venham desse momento resultado da União de muitos coletivos em prol da proteção de várias mulheres ”
No ofício, o grupo enfatizou: “Os casos de perigo para as mulheres aumentam a cada dia e o acesso prioritário à remoção, previsto na Lei Maria da Penha, não tem sido suficiente para a imediata concessão do benefício assegurando a proteção consignada na Lei, pois o regime jurídico único prevê hipóteses taxativas para a concessão e não há uma interpretação uníssona na administração pública no sentido de que a remoção da servidora em situação de violência equivaleria a uma remoção por motivo de saúde, levando à demora da administração na análise e decisão. Contudo, a situação de urgência, que caracteriza o pedido, não pode esperar.”
No texto, o grupo pede ainda que a AGU conceda a remoção para outra localidade da vítima e dependentes em situação de risco à sua integridade física e psicológica; estabeleça que a remoção é uma medida cautelar prioritária, equiparável às situações de risco à saúde, ou seja, independente do interesse da administração, e que deve ser implementada imediatamente; avalie a possibilidade de criação de protocolos específicos para a análise e concessão da remoção, garantindo que os pedidos das vítimas sejam tratados com a devida celeridade e que a proteção às vítimas seja a prioridade máxima; mantenha em sigilo as informações sobre a remoção para garantia da segurança da vítima e de seus dependentes; e afaste a configuração de infração quando do inevitável abandono do cargo para fugir do seu agressor.
