Compondo o cronograma de construção da nova Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU), representantes da ANAFE reuniram-se, nessa terça-feira (29), com a Secretária-Geral de Consultoria Adjunta da AGU, Tahiana Viviani Vieira, e com o Secretário de Atos Normativos, César Dutra Carrijo. O encontro aconteceu na sede da Instituição, em Brasília, e contou com a presença do Presidente da ANAFE, Vitor Chaves, do Diretor Parlamentar, Brivaldo Santos, da Diretora de Integridade e Conformidade, Graziela Rosal Honorato, da Diretora Jurídica Adjunta, Amanda de Souza Geracy, e da Diretora de Assuntos Institucionais Adjunta, Carolina Augusta.
Durante a reunião, a Secretária-Geral de Consultoria Adjunta apresentou o andamento do processo de revisão da Lei Complementar nº 73/1993 e informou sobre um ajuste no cronograma: o prazo das discussões regionais foi prorrogado do dia 12 para o dia 16 de maio. Segundo Tahiana, a divisão das reuniões por carreiras visa garantir um ambiente mais seguro e produtivo para o diálogo.
O Presidente da ANAFE compartilhou as iniciativas já realizadas pela entidade junto aos membros das quatro carreiras da AGU — Procuradores do Banco Central, Procuradores da Fazenda Nacional, Advogados da União e Procuradores Federais — para debater a proposta da nova Lei Orgânica. Segundo ele, os encontros possibilitaram o levantamento de contribuições importantes das bases para o aperfeiçoamento do texto em construção.
Em seguida, os dirigentes da ANAFE apresentaram os principais anseios dos membros, além de sugestões para o avanço do projeto, como a integração da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), a atribuição à AGU da competência para propor a criação e estruturação de cargos e planos de carreira, a criação de uma Corregedoria única no âmbito da Instituição — abrangendo a PGF, a PGBC e os servidores — e a transformação do cargo de Procurador-Geral do Banco Central em Natureza Especial (NES).
O Secretário de Atos Normativos, César Dutra Carrijo, ressaltou o papel estratégico da Secretaria de Normas (SENOR) na consolidação da nova Lei Orgânica e respondeu aos questionamentos apresentados pelos representantes da ANAFE, contribuindo para o esclarecimento de dúvidas e para o alinhamento de expectativas.
A reunião reforça o compromisso da ANAFE com a valorização das carreiras da AGU e com a construção de uma nova legislação que reflita os anseios das Advogadas e Advogados Públicos Federais, fortalecendo a Instituição e sua atuação em defesa do Estado brasileiro.
