O objetivo da associação é de buscar soluções para melhorar as condições de trabalho dos Advogados Públicos Federais.
A ANAFE lança, nesta terça-feira (16), uma pesquisa para mapear as necessidades de assistência jurídica relacionada a jornadas exaustivas e outras condições de trabalho inadequadas. A pesquisa já está disponível na área do associado no menu Pesquisa > Jurídico. Os associados poderão participar até o dia 31 de março.
A pesquisa é parte do cronograma de trabalho do “Projeto Jornada Exaustiva”, que está sendo executado pela Diretoria da ANAFE, em grupo de trabalho composto pelo Diretor de Assuntos e Relações Jurídicas, Eduardo Christini Assmann, pela Diretora de Assuntos Institucionais, Patrícia Rossato Nunes e pelo Diretor de Defesa de Prerrogativas, Ricardo Cavalcante Barroso, com assessoria do escritório Alexander Santana Advogados, contratado pela ANAFE para atuar neste tema.
O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, explica que “Temos recebido informações de colegas em situações muito preocupantes: alguns estão com acúmulo insustentável de prazos, o que exige que trabalhem regularmente muito além da jornada semanal de 40 horas. Outros estão sendo impelidos a trabalhar em fins de semana, nas férias e – absurdamente – até mesmo em licenças médicas. Muitos estão com problemas de saúde sérios por conta da ausência de um limite na distribuição de processos. Com essa pesquisa queremos identificar quais os associados que, neste momento, necessitam da assistência e orientação da assessoria jurídica contratada pela ANAFE. Em especial, os casos mais urgentes.”
O Diretor de Assuntos e Relações Jurídicas, Eduardo Christini Assman, acrescentou que “com a pesquisa vamos ter um panorama do problema entre os associados, quais as situações mais graves e urgentes, bem como aquelas que precisam de uma atuação mais estratégica.”
“Além de individualizar as questões que precisam de atendimento imediato, estamos buscando dados e elementos fáticos atualizados para subsidiar a atuação perante a AGU e demais órgãos de Estado responsáveis pela temática”, esclareceu Patrícia Rossato Nunes, Diretora de Assuntos Institucionais.
“A liberdade técnica do advogado é incompatível com o controle de ponto. Defendemos que o controle da produtividade é a forma adequada de medir a jornada legal dos advogados públicos. Mas esse controle por produtividade não pode se transmutar numa ausência de limites, que imponham o extrapolamento excessivo da jornada de trabalho. O respeito à jornada de trabalho é o básico, o ponto de partida. Ter o tempo adequado para realizar o trabalho é uma prerrogativa do advogado, uma questão técnica. Não podemos mais aceitar que a distribuição de processos e as criações de equipes sejam feitas sem mapeamento baseado em critérios de tempo efetivo.”, disse o Diretor de Defesa de Prerrogativas, Ricardo Cavalcante Barroso. “É muito importante que a pesquisa seja respondida pelo maior número de associados, para que a atuação da ANAFE possa estar alinhada com as reais necessidades dos colegas”. enfatizou Barroso.
