Nesta semana, o Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, a Diretora Parlamentar Adjunta, Ione Pinho, o Diretor de Prerrogativas, Diogo Tristão, a Assessora da Presidência, Juliana Leal Markusons, a Representante Estadual da ANAFE no Rio Grande do Sul, Adriana Mallmann, e o Procurador da Fazenda Nacional associado, Rodrigo Oliveira, estiveram no Senado Federal em intensa atuação pela preservação das prerrogativas constitucionais da Advocacia Pública Federal no âmbito da regulamentação da Reforma Tributária.
A atuação da Associação contou, ainda, com o trabalho de dirigentes e membros que elaboraram estudos técnicos, ofícios e orientações, fornecendo subsídios para o diálogo com parlamentares e assessorias legislativas. Como parte dessa mobilização, a ANAFE encaminhou ofício a todos os senadores e participou de reuniões no Congresso para defender ajustes no PLP 108/2024.
Os dirigentes da ANAFE reuniram-se com os senadores Augusta Brito (PT/CE), Efraim Filho (União/PB), Cid Gomes (PSB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), além de manterem intensa articulação coordenada com assessores legislativos, técnicos e parlamentares, reforçando a importância das emendas que asseguram a participação da Advocacia Pública Federal no novo sistema tributário.
No documento entregue, a entidade destacou a necessidade de garantir a participação da Advocacia Pública Federal nas decisões sobre a interpretação do novo sistema de tributação (IBS/CBS), medida essencial para prevenir litígios desnecessários e assegurar maior segurança jurídica. A ANAFE também reforçou a importância de que a inscrição em dívida ativa do novo tributo seja realizada por procuradores, em conformidade com a Constituição, preservando a legalidade, a eficiência administrativa e o papel da Advocacia Pública enquanto função essencial à Justiça.
Segundo a Associação, tais medidas contribuem para fortalecer a governança do sistema tributário e reduzir o contencioso, promovendo um ambiente mais estável tanto para contribuintes quanto para o Estado.
A sessão plenária desta terça-feira (30) foi acompanhada pelos dirigentes da ANAFE, ocasião em que o Senado aprovou o substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao PLP 108/2024, que regulamenta a segunda parte da Reforma Tributária sobre o consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132. O texto recebeu 51 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção e seguirá agora para nova análise na Câmara dos Deputados.
“Foi uma semana de muita dedicação, diálogo e defesa das nossas pautas no Senado. Seguimos acompanhando de perto cada etapa da tramitação e atuando para garantir que a regulamentação respeite as competências da Advocacia Pública Federal, assegurando mais segurança jurídica e eficiência para o novo sistema tributário”, destacou o presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves.
