A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) atua de forma intensa na interlocução com parlamentares, em especial com aqueles que integram o Grupo de Trabalho (GT) sobre a Reforma Administrativa. Um dos encontros desta semana foi com o Coordenador do GT, Deputado Federal Pedro Paulo (PSD/RJ), ocasião em que a entidade se colocou à disposição para esclarecer a sistemática, a eficiência e a legalidade do modelo de honorários de sucumbência pagos aos membros da Advocacia-Geral da União (AGU).
O Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, e o Diretor Parlamentar, Brivaldo Santos, estão monitorando e participando ativamente das reuniões no Congresso Nacional. Na série de agendas, os dirigentes já dialogaram com os Deputados Alencar Santana (PT-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ), Carlos Sampaio (PSD-SP), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Pedro Uczai (PT-SC), Pedro Paulo (PSD-RJ), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fausto Santos Júnior (UNIÃO-AM), além diversas assessorias técnicas e parlamentares.
Nas reuniões, a ANAFE tem reforçado a importância da manutenção e valorização dos honorários de sucumbência como instrumento legítimo, previsto em lei e na Constituição, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e sem ônus aos cofres públicos. A entidade destaca que o modelo atual garante eficiência na atuação da Advocacia Pública, incentiva resultados e fortalece a defesa do interesse público.
A ANAFE também reitera que a Reforma Administrativa deve respeitar e manter as prerrogativas das carreiras da AGU.
As ações da ANAFE seguem no Congresso Nacional e nos estados, com articulações permanentes para defesa das prerrogativas, valorização das carreiras e fortalecimento da Advocacia Pública Federal.
