Nessa quinta-feira (14), um ato marcante tomou lugar na Advocacia-Geral da União (AGU), com a entrega oficial da AGENDA DA ANAFE 2024. Membros da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) de todos os cantos do país se reuniram no edifício sede I da AGU, em Brasília. O Adjunto do Advogado-Geral da União, Flavio José Roman, junto com sua equipe, recebeu o documento.
O Presidente da ANAFE, Sérgio Montardo, atuou como porta-voz, apresentando detalhadamente as diretrizes e ações delineadas na agenda, fortalecendo a Advocacia Pública Federal. Montardo ressaltou a importância de uma comunicação direta e uma maior aproximação com os membros da associação em todo o país. Ele destacou que após um ano de diagnóstico em 2023, a ANAFE está pronta para avançar com respostas concretas às demandas consolidadas, que aguardam há anos por soluções efetivas.
A primeira pauta apresentada foi a inclusão urgente da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) na Lei Complementar, um ponto crucial para a integração democrática. Esta questão, prioritária para a ANAFE, tem sido aguardada há décadas.
Outro ponto de destaque foi a preocupação com as mudanças administrativas, especialmente a transição de sistemas, afetando os colegas. Montardo enfatizou a importância de suspender o calendário relacionado ao Super Sapiens, uma questão sensível para a base da associação.
A Portaria de Teletrabalho também foi abordada, com Montardo expressando preocupações e incertezas em relação a ela. A ANAFE está empenhada em suspender a aplicabilidade da Portaria Normativa 125, publicada em janeiro, e trabalhar em seu aperfeiçoamento. Além disso, a ANAFE pretende priorizar uma pauta remuneratória, buscando equiparações salariais e melhores condições para os Advogados(as) Públicos(as) Federais.
Outras observações mencionadas incluem a PEC 65/23. “Estamos acompanhando de perto a repercussão da PEC 65 junto à PGBC e buscando formas de proteger os interesses dos procuradores, contrários ao texto, diante das perspectivas de mudanças apresentadas”, afirmou.
Flavio José Roman, em nome da AGU, expressou gratidão pela presença dos membros da ANAFE e destacou o compromisso mútuo com o interesse público. Ele enfatizou a receptividade da AGU às contribuições dos dirigentes sobre a Lei Complementar e o compromisso em atualizá-la ainda este ano. Sobre a questão do controle de ponto no teletrabalho, Roman garantiu que estão abertas para sugestões que possam afastar essa ideia e que a discussão continue de forma construtiva e cordial.
O ato marcou a necessidade do diálogo e de trabalhar em conjunto para o avanço das diretrizes essenciais para a Advocacia Pública Federal. A ANAFE agradece pela presença e apoio de todos os associados e associados, confirmando sua contribuição significativa para o fortalecimento das carreiras e da instituição como um todo.
“Estamos totalmente empenhados na defesa dos interesses e direitos dos Advogados Públicos Federais, sempre buscando o melhor para suas trajetórias profissionais e para o serviço público como um todo. Juntos, continuaremos avançando e promovendo um ambiente mais justo e eficiente para todos”, finaliza Sérgio Montardo.
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