A defesa das prerrogativas dos Advogados Públicos é o principal tema que tem mobilizado a ANAFE. No Congresso Nacional, o trabalho tem sido intenso. Nesta semana, membros da Associação atuaram em busca do apoio dos parlamentares em defesa dos pleitos das carreiras. Além disso, representantes estaduais e associados atuaram estrategicamente nas bases.
Foram realizadas reuniões com 35 pessoas, entre Senadores, Deputados e Assessores Parlamentares. Durante as reuniões, foram apresentadas informações sobre a atuação e a importância dos Advogados Públicos para o Estado brasileiro.
De acordo com o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, a Entidade vem trabalhando pela inclusão de emendas legislativas para valorização da Advocacia Pública Federal. “Estamos defendendo junto ao parlamento o conceito de que se deve dar um tratamento institucional isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça, como pressuposto da própria paridade de armas e da dignidade de interesse público que é confiada aos Advogados Públicos proteger”, afirma. Ele destaca, ainda, que a participação dos associados tem sido fundamental não só em Brasília, como nos Estados para firmar esse conceito.
GT CÂMARA DOS DEPUTADOS
Os membros da ANAFE também acompanharam o trabalho junto ao Grupo de Trabalho (GT) destinado ao aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal. A reunião ocorrida na última quarta-feira (1º) teve como pauta a deliberação de requerimentos, como a realização de audiências públicas para ouvir as entidades que representam a Advocacia Pública. O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, deve ser ouvido na próxima semana e, na sequência, serão ouvidas a ANAFE e outras associações.
ATO PELA VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
A ANAFE esteve presente no ato pela valorização dos servidores públicos realizado na terça-feira (31). O evento lotou o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. O intuito foi chamar a atenção de parlamentares e cidadãos sobre a necessidade de reestruturação das carreiras e valorização do serviço público.
PL 6788/2017
Outra frente de atuação da entidade nesta semana foi o Projeto de Lei 6788/2017, que trata das carreiras de apoio. “Essa é uma bandeira importantíssima da ANAFE, pois, trata-se de construir as condições necessárias para o atendimento apesar da demanda que atinge os colegas e uma resposta à necessidade de estruturar adequadamente o serviço de apoio, afinal de contas, há uma sobrecarga de trabalho invencível”, afirma Lademir Rocha.
