Em Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), realizada na tarde desta terça-feira (10), as entidades afiliadas aprovaram intensificar ações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa.
O Fonacate já lançou diversas campanhas na Globo News e redes sociais, e tem direcionado publicações aos parlamentares que compõem a Comissão Especial da PEC 32.
Quanto ao mérito, o Fórum lançou a série de Cadernos da Reforma Administrativa (clique aqui e saiba mais). O coordenador da Comissão de Estudos do Fórum e presidente da Afipea, José Celso Cardoso Júnior, explicou que os 22 cadernos lançados até o momento abrangem quase todos os pontos que estão na PEC 32. Mas agora é preciso desmitificar o discurso hegemônico sobre finanças públicas. “Nossa próxima análise vai se basear na dimensão fiscal/financeira do gasto público”, explicou Cardoso.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate e da Fenaud, lembrou que o Fórum também tem apoiado as ações da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), em produção de documentos, contato com autoridades, suporte jurídico e presença na mídia.
“Aguardamos agora o posicionamento da Casa Civil e do Ministério da Economia diante do pedido do TCU para que sejam apresentados os documentos que fundamentam os impactos fiscais referidos na PEC 32”, ressaltou Marques.
Na Assembleia, as entidades também trataram do ingresso do Fonacate como amicus curiae na ADI 6767, proposta contra o Decreto 10.620/2021 – que vincula os servidores da administração indireta ao INSS e os da administração direta ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) para concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões.
Fonte: Fonacate
